os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.

os instrumentos de planejamento: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.

os Demonstrativos da execução orçamentária, compreendendo os Gastos com Educação, Pessoal, Saúde e Dívida Pública.

os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas, o respectivo parecer prévio, os demonstrativos dos limites da dívida pública e as despesas com pessoal.

os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos das estatais.

O Balanço Orçamentário (art. 102 da Lei nº 4.320/64) comporá o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (art. 165, § 3º da Constituição Federal/88) e deverá ser publicado até 30 dias após o encerramento de cada bimestre.

O Balanço Orçamentário especificará as receitas e as despesas por categoria econômica.

O Relatório Resumido de Execução Orçamentária será composto do Balanço Orçamentário e do Demonstrativo da Execução das receitas e despesas.

O descumprimento do prazo para publicação do Relatório Resumido de Execução Orçamentária não impedirá que o ente da Federação contrate operações de crédito destinadas ao refinanciamento do principal atualizado da dívida mobiliária.

O Relatório Resumido de Execução Orçamentária conterá demonstrativos relativos à apuração da receita e despesa bruta; resultados nominal e primário; despesas com juros e restos a pagar.

no Balanço orçamentário.

nos Balanços orçamentário e Financeiro.

nos Balanços orçamentário, Financeiro, Patrimonial e na Demonstração das Variações Patrimoniais.

no Balanço Patrimonial e na Demonstração das Variações Patrimoniais.

nos Balanços orçamentário e Patrimonial e na Demonstração das Variações Patrimoniais.

disponibilidade imediata de caixa.

receitas e despesas previdenciárias.

restos a pagar e suas previsões de débitos.

formas de financiamento e compromissos a terceiros.

origem e ao destino dos recursos provenientes da alienação dos ativos.