De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, são inst...

#Questão 495005 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Transparência, Controle e Fiscalização, FCC, 2011, TRF 1ª, Analista Judiciário

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, são instrumentos de transparência da gestão fiscal:

os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.

os instrumentos de planejamento: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.

os Demonstrativos da execução orçamentária, compreendendo os Gastos com Educação, Pessoal, Saúde e Dívida Pública.

os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas, o respectivo parecer prévio, os demonstrativos dos limites da dívida pública e as despesas com pessoal.

os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos das estatais.

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