811 Q707744
Lei 8.666/93
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens que se seguem, a respeito do gerenciamento e da fiscalização de obras públicas. Segundo a lei que institui normas para licitações e contratos da administração pública, em casos excepcionais, o projeto básico pode ser desenvolvido concomitantemente à realização da obra, desde que o vínculo entre o autor do projeto básico e o contratante esteja estabelecido pela anotação de responsabilidade técnica ou pelo registro de responsabilidade técnica.
812 Q707743
Lei 8.666/93
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Quanto à Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens seguintes. Os contratos para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados necessariamente deverão ser celebrados mediante convite, sem obrigatoriedade de estipulação prévia de remuneração.
813 Q707742
Lei 8.666/93
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Quanto à Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens seguintes. Os contratos administrativos regidos pela Lei n.º 8.666/1993 poderão ser alterados, com as devidas justificativas, unilateralmente pela Administração.
814 Q707741
Lei 8.666/93
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
A respeito de licitações e contratos com a Administração Pública, julgue os itens subsequentes. O contratado pela Administração Pública fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou as supressões que se fizerem em obras, serviços ou compras, até 25% do valor inicial atualizado do contrato e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% para os seus acréscimos.
815 Q707740
Lei 8.666/93
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Com relação à licitação, aos contratos administrativos e ao controle da Administração Pública, julgue os itens subsequentes. A bilateralidade é uma das características do contrato administrativo.
816 Q707739
Lei 8.666/93
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Firmado contrato para fornecimento de refeições aos alunos da rede de ensino municipal e iniciada execução, começaram a chegar à Administração pública municipal denúncias sobre reiterados atrasos na entrega, bem como sobre desatendimento dos critérios de variedade estabelecidos desde o edital. Diante desse cenário fático, a Administração pública contratante
817 Q707737
Lei 8.666/93
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens que se seguem, a respeito dos diversos instrumentos e mecanismos para financiar as políticas públicas. As normas do direito privado aplicam-se diretamente sobre contrato administrativo celebrado pela administração pública.
818 Q707736
Lei 8.666/93
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Ao fiscalizar o contrato de uma obra pública, o fiscal técnico fez as seguintes observações:

● a garantia contratual exigida no contratado era abusiva, pois representava 10% do valor do contrato;

● após o início da obra, o arquiteto indicado no processo licitatório para fins de comprovação de capacitação técnica e que seria o futuro responsável técnico pela obra foi substituído por um outro arquiteto recém-formado;

● houve atraso na execução da obra devido às chuvas ocorridas no período, segundo a construtora.

A respeito da situação apresentada, julgue os itens a seguir, à luz da legislação vigente.

A exigência de garantia contratual de 10% é lícita, desde que a obra seja de grande vulto e tenha a...
819 Q707735
Lei 8.666/93
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Ao fiscalizar o contrato de uma obra pública, o fiscal técnico fez as seguintes observações:

● a garantia contratual exigida no contratado era abusiva, pois representava 10% do valor do contrato;

● após o início da obra, o arquiteto indicado no processo licitatório para fins de comprovação de capacitação técnica e que seria o futuro responsável técnico pela obra foi substituído por um outro arquiteto recém-formado;

● houve atraso na execução da obra devido às chuvas ocorridas no período, segundo a construtora.

A respeito da situação apresentada, julgue os itens a seguir, à luz da legislação vigente.

Chuvas ocorridas no período de execução da obra podem ser justificativas legalmente aceitáveis de a...
820 Q707734
Lei 8.666/93
Ano: 2018
Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)
Na administração pública, a execução de contratos deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da administração especialmente designado para esse fim, permitida