11 Q502244
Lei 8.666/93
Ano: 2014
Banca: Pólo de biotecnologia do Rio de Janeiro (BIO RIO)
Dentre as finalidades da licitação pode-se estabelecer a de:
12 Q502242
Lei 8.666/93
Ano: 2014
Banca: Pólo de biotecnologia do Rio de Janeiro (BIO RIO)
O Governador do Estado AB determina ao Secretario de Obras que realize o conserto em determinada repartição pública tendo em vista ter recebido várias reclamações quanto ao estado do local. Obediente às regras legais procede a seleção de empresas que pretendam realizar a obra. Ao fim a escolha recai sobre empresa que não restou habilitada pelas regras do certame. Nesse caso estaria violado o princípio aplicável às licitações sobre a:
13 Q502240
Lei 8.666/93
Ano: 2014
Banca: Pólo de biotecnologia do Rio de Janeiro (BIO RIO)
Ocorrem no Brasil diversos eventos como enchentes, incêndios e seca que geram situações de emergência ou de calamidade pública. Nesse caso, consoante à Lei Geral de Licitações ocorrerá a dispensa de licitação para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de:
14 Q502238
Lei 8.666/93
Ano: 2014
Banca: Pólo de biotecnologia do Rio de Janeiro (BIO RIO)
Uma das hipóteses de dispensa de licitação prevista na Lei no. 8.666/93 ocorre quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o:
15 Q502236
Lei 8.666/93
Ano: 2014
Banca: Pólo de biotecnologia do Rio de Janeiro (BIO RIO)
No município Y ocorre falta de hortifrutigranjeiros e pão para compor a merenda escolar. Nesse caso, permite-se a dispensa de licitação com aquisição direta observado o preço:
16 Q502234
Lei 8.666/93
Ano: 2014
Banca: Pólo de biotecnologia do Rio de Janeiro (BIO RIO)

O artista P recebeu críticas elogiosas pela sua brilhante atuação em determinado espetáculo que foi reconhecido como sucesso de público gerando sucessivas apresentações nos mais distantes rincões do país e com convites para atuar no exterior.

Diante das regras da Lei de Licitações caso a Administração Pública pretenda contratá-lo deverá:

17 Q502232
Lei 8.666/93
Ano: 2014
Banca: Pólo de biotecnologia do Rio de Janeiro (BIO RIO)
Em algumas situações as regras da Lei no. 8.666/93 estipulam a obrigatoriedade de contrato. Isso ocorre quando se tratar de:
18 Q502230
Lei 8.666/93
Ano: 2014
Banca: Pólo de biotecnologia do Rio de Janeiro (BIO RIO)
Na execução dos contratos administrativos de acordo com a Lei no. 8.666/93 o contratado deverá manter:
19 Q502228
Lei 8.666/93
Ano: 2014
Banca: Pólo de biotecnologia do Rio de Janeiro (BIO RIO)
Nos termos da Lei no. 8.666/93 constitui motivo para rescisão contratual:
20 Q497053
Lei 8.666/93
Ano: 2014
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)
O procedimento licitatório observa vários atos até o encerramento do certame. Neste sentido, é correto afirmar que o ato que atribui ao vencedor o objeto da licitação, encerrando-se o certame, nos termos da lei, é: