591 Q707170
Lei 8.666/93
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A adoção do sistema de registro de preços para aquisições, de acordo com as disposições legais aplicáveis,
592 Q707169
Lei 8.666/93
Ano: 2018
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)

Um município iniciou procedimento licitatório de concorrência para contratação de um determinado serviço. Foi publicado o edital e iniciada a fase de habilitação. No julgamento das habilitações assim procedeu a administração:

I - A proponente X foi inabilitada por não atender ao requisito do edital quanto ao número minimo de empregados e anos de existência com atuação no mercado.

II - A proponente Y foi inabilitada por se tratar de uma empresa de pequeno porte, que não pode participar da licitação de acordo com as regras vigentes.

III - A proponente Z foi inabilitada por estar com a certidão de débitos fiscais federais positiva.

IV - A proponente W foi inabilitada por serem empresas em consórcio, uma vez que o edital vedava a participação de consórcios, j...

593 Q707168
Lei 8.666/93
Ano: 2018
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Tendo em vista o disposto, expressamente, na Lei no 8.666/93, as compras da Administração Pública, sempre que possível, deverão
594 Q707163
Lei 8.666/93
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Tendo por base a legislação e as práticas relativas à licitação, julgue os itens subsequentes. O princípio da vinculação ao instrumento convocatório aplica‐se tanto à Administração como ao licitante. Nada poderá ser criado ou feito sem que haja previsão no instrumento de convocação.
595 Q707162
Lei 8.666/93
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Nas licitações públicas, de acordo com o princípio do julgamento objetivo,
596 Q707161
Lei 8.666/93
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores no tocante aos princípios administrativos e a licitação, julgue os itens que se seguem. Embora sem previsão expressa no ordenamento jurídico brasileiro, o princípio da confiança relaciona-se à crença do administrado de que os atos administrativos serão lícitos e, portanto, seus efeitos serão mantidos e respeitados pela própria administração pública.
597 Q707160
Lei 8.666/93
Ano: 2018
Banca: COPESE / UFT
O instituto da licitação deve ser pautado nos seguintes princípios básicos, EXCETO:
598 Q707159
Lei 8.666/93
Ano: 2018
Banca: COPESE / UFT
Sobre a Licitação na Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA.
599 Q707156
Lei 8.666/93
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere aos princípios que regem o procedimento licitatório, julgue os itens a seguir, com base nas disposições da Lei n.º 8.666/1993. Dado o princípio da competitividade, é vedada, em licitações, a exigência de qualificação técnica.
600 Q707155
Lei 8.666/93
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere aos princípios que regem o procedimento licitatório, julgue os itens a seguir, com base nas disposições da Lei n.º 8.666/1993. O princípio da vedação à oferta de vantagens proíbe que licitante apresente benefícios não previstos no edital, inclusive financiamentos subsidiados e a fundo perdido.