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Q707690
Relativamente à licitação, marque a sentença CORRETA:
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Q707684
O processo licitatório poderá ser dispensado nos seguintes casos, conforme o Art. 24 da Lei Nº 8.666/93, com EXCEÇÃO
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Q707642
A Administração Pública necessita, para realizar suas aquisições de bens e contratações de serviços, utilizar a Lei de Licitações e Contratos administrativos (Lei federal Nº 8.666/93), norma reguladora que deve ser adotada no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Determinadas situações podem ser aplicadas pela Administração Pública, não necessitando realizar licitação. À luz da referida Lei, as circunstâncias listadas a seguir são consideradas como dispensáveis à licitação, EXCETO
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Q707633
Um determinado ente da federação, na execução de sua política para o agronegócio, pretende contratar pessoa jurídica que exerce atividade de pesquisa, de reconhecida capacidade tecnológica no setor, com vistas ao desenvolvimento de produto hábil a controlar de forma imediata, eficiente e sustentável (não poluente), pragas que estão atacando as plantações de uma determinada espécie frutífera típica daquela localidade. O valor estimado da contratação é de R$ 55.000.000,00 (cinquenta e cinco milhões de reais). Considerando que os padrões de desempenho e qualidade da contratação envolvem especificações não usuais no mercado, bem como que a pesquisa de preços realizada não localizou a existência de solução similar, essa contratação
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Q707624
Acerca do acesso à informação e da licitação administrativa, julgue os itens que se seguem. Nas hipóteses de contratação direta por dispensa ou por inexigibilidade de licitação, caso se comprove superfaturamento, o fornecedor ou o prestador de serviços e o agente público responsável pelo ato responderão, de forma solidária, pelo dano causado à fazenda pública.
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Q707611
Com referência a concessões e permissões de serviços públicos, julgue os itens subseqüentes. Quando a permissão se der a título precário, será dispensada a licitação.
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Q707580
Segundo a Lei no 8.666/1993 e demais alterações, o valor limite para que uma obra ou serviço de engenharia possa gozar de dispensa de licitação é de
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Q707565
As modalidades de licitação que têm seus prazos mínimos de 15 dias de publicação até o recebimento das propostas ou da realização do evento são
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Q707544
Leia a afirmação a seguir e assinale a alternativa que contempla o termo correto para preencher a lacuna existente. Conforme a Lei Nº 8.666/93, ______________ é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.
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Q707523
A partir dos artigos 7° e 8° da Lei de Licitações, são feitas distinções entre obras, serviços e compras. Com relação aos conceitos da Lei de Licitações, marque a alternativa correta.