Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que concerne a direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos, julgue os próximos itens. Em caso de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a fazenda pública, em ação regressiva.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que concerne a direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos, julgue os próximos itens. É dever dos servidores públicos atender ao público com presteza, disponibilizando todas as informações por ele requeridas.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que concerne a direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos, julgue os próximos itens. Nos termos da Lei n.º 8.112/1990, os deveres do servidor público incluem representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder e promover manifestação de apreço no recinto da repartição.
Banca:
TRF 3ª Região - Tribunal Regional Federal 3ª Região
A posse de servidor público é condicionada à apresentação da relação dos bens e direitos que integram seu patrimônio privado, para ser arquivada no serviço de pessoal competente. A prestação de informação falsa nesse documento acarretará ao declarante:
Severina, Maria e Camila são servidoras públicas do Tribunal Regional do Trabalho da 2o Região. Severina praticou determinada conduta que acredita configure infração disciplinar. Assim, preocupada especificamente com a penalidade de suspensão, indaga suas colegas de trabalho a respeito das disposições específicas da Lei no 8.112/1990. Maria e Camila respondem corretamente que a penalidade de suspensão
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Pela suposta prática de falta funcional, foi instaurado procedimento administrativo disciplinar contra Luiz, servidor público estadual. Luiz respondeu, relativamente aos mesmos fatos, a ação penal ajuizada pelo MP local.
À luz da disciplina da responsabilização dos servidores públicos, é correto afirmar que, nessa situação hipotética,
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens a seguir. É vedado ao servidor público aposentado o retorno ao serviço público a pedido, somente sendo possível a reversão por insubsistência dos motivos da aposentadoria por invalidez.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação às perícias médicas nos âmbitos cível, administrativo e previdenciário, julgue os itens que se seguem. Nos casos de perícias no âmbito administrativo, de acordo com a Lei n.º 8.112/1990, o servidor aposentado por invalidez permanente deve ser submetido à junta médica oficial, que atestará a invalidez quando caracterizada a incapacidade para o desempenho das atribuições do cargo ou a impossibilidade de readaptação.
A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. No que se refere ao “Exercício”, essa Lei estabelece que “é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança”. Neste sentido, é correto afirmar que
