Suponha que determinado servidor público federal tenha solicitado licença para tratar de interesses particulares, a qual, contudo, restou negada pela Administração. Entre os possíveis motivos legalmente previstos para negativa, nos termos disciplinados pela Lei no 8.112/1990, se insere(m):

I. Estar o servidor no curso de estágio probatório.

II. Ser o servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão.

III. Razões de conveniência da Administração.

Está correto o que se afirma em

Leia o texto a seguir.

É forma de reorganização de cargos e carreiras, de reestruturação e realocação de servidores, de um cargo efetivo para outro de igual denominação, pertencente a quadro de pessoal diverso, de órgão ou Instituição do mesmo Poder.

O texto apresenta a definição de

Considerando a Lei nº 8112/1990 e suas alterações, analise as proposições abaixo.

1) O servidor demitido por valer-se do cargo para lograr proveito pessoal, em detrimento da dignidade da função pública, ficará incompatível para nova investidura em cargo público federal, pelo prazo de 10 (dez) anos.

2) A licença para capacitação poderá ser usufruída a cada 5 (cinco) anos, num período de até 3 (três) meses, com a respectiva remuneração.

3) O servidor investido em mandato de vereador mas afastado do seu cargo público contribuirá para a Seguridade Social como se em exercício estivesse.

4) A penalidade de suspensão por 45 (quarenta e cinco) dias poderá ser aplicada através de sindicância.

5) O afastamento do servidor para servir em organismo internacio... Ver mais