51
Q708074
Com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens seguintes. Apesar de as instâncias administrativa e penal serem independentes entre si, a eventual responsabilidade administrativa do servidor será afastada se, na esfera criminal, ele for beneficiado por absolvição que negue a existência do fato ou a sua autoria.
52
Q708073
Com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens seguintes. Será cassada a aposentadoria voluntária do servidor inativo que for condenado pela prática de ato de improbidade administrativa à época em que ainda estava na atividade.
53
Q708071
Acerca do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue os itens a seguir. O servidor responde apenas administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições, o qual pode ensejar a aplicação de penalidade disciplinar — até mesmo de demissão — , que deve, sempre, mencionar o fundamento legal e a causa da sanção.
54
Q708065
Julgue os itens seguintes, relativos ao regime dos servidores públicos federais e à ética no serviço público. A demissão será a penalidade disciplinar cabível para o servidor que se recusar a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente.
55
Q708064
Julgue os itens seguintes, relativos ao regime dos servidores públicos federais e à ética no serviço público. É dever do servidor público respeitar a hierarquia, respeito esse que veda a ele representar contra comprometimentos da estrutura do poder estatal.
56
Q708063
Julgue os itens seguintes, relativos ao regime dos servidores públicos federais e à ética no serviço público. É dever do servidor público facilitar a fiscalização de serviço público cuja prestação esteja sob sua responsabilidade.
57
Q708062

Acerca dos fatos relatados no trecho do parecer hipotético apresentado, julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 8.112/1990.
A conduta do servidor que conduzia o veículo configura inobservância do dever funcional de zelar pela economia do material e pela conservação do patrimônio público.
58
Q708061

Acerca dos fatos relatados no trecho do parecer hipotético apresentado, julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 8.112/1990.
A referida lei prevê pena de suspensão para o servidor que conduzia o veículo, em razão da natureza e gravidade da sua falta bem como dos danos desta provenientes.
59
Q708057
No que concerne a direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos, julgue os próximos itens. Em caso de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a fazenda pública, em ação regressiva.
60
Q708056
No que concerne a direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos, julgue os próximos itens. É dever dos servidores públicos atender ao público com presteza, disponibilizando todas as informações por ele requeridas.