1121 Q888268
Legislação Municipal
Ano: 2020
Banca: GUALIMP

Analise as afirmativas abaixo e assinale a INCORRETA. Além dos outros casos previstos na Lei Orgânica de Areal, ao Município, é vedado:
1122 Q888267
Legislação Municipal
Ano: 2020
Banca: GUALIMP

Analise as afirmativas abaixo e assinale a INCORRETA.

Compete ao Município de Areal Organizar a prestar diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão, entre outros, os seguintes serviços:

1123 Q888266
Legislação Municipal
Ano: 2020
Banca: GUALIMP
Em consonância com a Lei Orgânica do Município de Areal, o município integra a união indissolúvel da República Federativa do Brasil e tem como fundamentos, expressos pela lei, EXCETO.
1124 Q888265
Legislação Municipal
Ano: 2020
Banca: GUALIMP
Em conformidade com o disposto pela Lei Orgânica do Município de Areal, são objetivos fundamentais de seus habitantes, EXCETO.
1125 Q888264
Legislação Municipal
Ano: 2020
Banca: GUALIMP
Sobre as competências do Município de Areal, observado o que é disposto pela lei orgânica do Município, é INCORRETO afirmar que compete ao Município:
1126 Q888263
Legislação Municipal
Ano: 2020
Banca: GUALIMP

Na Lei Orgânica do Município de Areal é uma atribuição do prefeito, representar o Município como pessoa jurídica de direito público interno e como entidade político-administrativa integrante da organização nacional e do território do Estado.


Leia as alternativas abaixo e assinale a alternativa que apresenta uma competência do prefeito.

1127 Q888262
Legislação Municipal
Ano: 2020
Banca: GUALIMP
É estabelecido pela Lei Orgânica do Município de Areal que a criação, organização, supressão ou fusão de distritos depende de lei, após consulta plebiscitária às populações diretamente. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que será uma das condições necessárias para a criação de distritos, a existência na povoação de, pelo menos:
1128 Q888261
Legislação Municipal
Ano: 2020
Banca: GUALIMP
Em conformidade com que dispõe a Lei Orgânica de Areal, que elenca os fundamentos e os objetivos fundamentais do Município, é INCORRETO afirmar que é um objetivo fundamental dos habitantes de seu Município e de seus representantes.
1129 Q888260
Legislação Municipal
Ano: 2020
Banca: GUALIMP
No Município de Areal, a Câmara Municipal terá comissões permanentes e especiais, constituídas na forma e com as atribuições definidas no seu Regimento Interno ou no ato de que resultar a sua criação. Nesse sentido, em conformidade com o disposto pela Lei Orgânica de Areal, é CORRETO afirmar seja vedado:
1130 Q888259
Legislação Municipal
Ano: 2020
Banca: GUALIMP
É vedada a contratação temporária ou terceirizada de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias, salvo na hipótese de: