De acordo com o Art. 7º da Lei Orgânica do Município de Imbé, compete ao Município, no exercício de sua autonomia, entre outras atribuições, EXCETO:

De acordo com as disposições do Art. 165 do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé, é proibido ao servidor, entre outras proibições:

I. Trabalhar mal, intencionalmente ou por falta de atenção, em qualquer serviço ou instrução.

II. Ingerir bebidas alcoólicas ou drogas de qualquer espécie durante trabalho.

III. Inserir, ou facilitar a inserção, de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados da Administração Pública Municipal.

Quais estão corretas?

Com base na Lei Orgânica do Município de Imbé, analise as seguintes assertivas e assinale C, se corretas, ou I, se incorretas.

( ) O Município instituirá conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes.

( ) Os Poderes do Município publicarão semestralmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.

( ) O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo e os Secretários Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

O Art. 19 da Lei Orgânica do Município de Imbé assegura aos servidores municipais ocupantes de cargos públicos os seguintes direitos, EXCETO:

Entre as diretrizes do Plano Municipal de Educação elaborado pelo Município de Santiago do Sul, encontram-se os seguintes, EXCETO:

A execução do Plano Municipal de Educação de Santiago do Sul e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas realizados pelas seguintes instâncias:
I. Secretaria Municipal de Educação. II. Ministério Público. III. Conselho Municipal de Educação – CME.
Quais estão corretas?

O infrator a dispositivo do Código Tributário do Município de Sananduva está sujeito a penalidade igual a 50% (cinquenta por cento) do montante do tributo devido, correspondente ao exercício da constatação da infração, aplicada de plano, quando:

O Código Tributário do Município de Sananduva define que entre os tributos de competência do Município estão diversas taxas. Sendo assim, com base no referido Código, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.
Coluna 1 1. Taxa de Expediente. 2. Taxa de Serviços Diversos. 3. Taxa de Serviços Urbanos.
Coluna 2 ( ) Taxa de numeração de prédios. ( ) Taxa de inscrição em Concursos. ( ) Taxa de coleta de lixo. ( ) Taxa de liberação de bens móveis, semoventes e mercadorias apreendidas ou depositadas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Segundo o Art. 113 do Código Tributário do Município de Sananduva, a intimação de infração será feita pelo Agente do Fisco, através de:
I. Intimação preliminar. II. Auto de infração. III. Intimação do auto de infração.
Quais estão corretas?

Com base na Lei de Diretrizes Urbanas do Município de Sananduva, analise as assertivas abaixo e assinale C, se corretas, ou I, se INCORRETAS.
( ) Consideram-se "Zonas" as parcelas de área urbana que apresentam características de uso e ocupação do solo semelhante. ( ) São doze as Zonas Urbanas de Sananduva, entre elas estão a Z.I.1 – Zona Industrial Um, a Z.I.2 – Zona Industrial Dois e Z.I.3 – Zona Industrial Três. ( ) Serão consideradas Zonas de Preservação Permanente Legal aquelas sujeitas à preservação permanente por disposição da Lei Federal ou Estadual. ( ) São consideradas Zona de Preservação Permanente Ecológica os parques naturais (federais, estaduais e municipais), as praças e recantos destinados ao lazer ativo ou passivo da população.
A ordem correta de preenchimento do... Ver mais