11 Q888265
Legislação Municipal
Ano: 2020
Banca: GUALIMP
Em conformidade com o disposto pela Lei Orgânica do Município de Areal, são objetivos fundamentais de seus habitantes, EXCETO.
12 Q888264
Legislação Municipal
Ano: 2020
Banca: GUALIMP
Sobre as competências do Município de Areal, observado o que é disposto pela lei orgânica do Município, é INCORRETO afirmar que compete ao Município:
13 Q888263
Legislação Municipal
Ano: 2020
Banca: GUALIMP

Na Lei Orgânica do Município de Areal é uma atribuição do prefeito, representar o Município como pessoa jurídica de direito público interno e como entidade político-administrativa integrante da organização nacional e do território do Estado.


Leia as alternativas abaixo e assinale a alternativa que apresenta uma competência do prefeito.

14 Q888262
Legislação Municipal
Ano: 2020
Banca: GUALIMP
É estabelecido pela Lei Orgânica do Município de Areal que a criação, organização, supressão ou fusão de distritos depende de lei, após consulta plebiscitária às populações diretamente. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que será uma das condições necessárias para a criação de distritos, a existência na povoação de, pelo menos:
15 Q888261
Legislação Municipal
Ano: 2020
Banca: GUALIMP
Em conformidade com que dispõe a Lei Orgânica de Areal, que elenca os fundamentos e os objetivos fundamentais do Município, é INCORRETO afirmar que é um objetivo fundamental dos habitantes de seu Município e de seus representantes.
16 Q888260
Legislação Municipal
Ano: 2020
Banca: GUALIMP
No Município de Areal, a Câmara Municipal terá comissões permanentes e especiais, constituídas na forma e com as atribuições definidas no seu Regimento Interno ou no ato de que resultar a sua criação. Nesse sentido, em conformidade com o disposto pela Lei Orgânica de Areal, é CORRETO afirmar seja vedado:
17 Q888259
Legislação Municipal
Ano: 2020
Banca: GUALIMP
É vedada a contratação temporária ou terceirizada de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias, salvo na hipótese de:
18 Q888258
Legislação Municipal
Ano: 2020
Banca: GUALIMP

Em conformidade com a Lei Orgânica Municipal de Areal/RJ, de 1995, analise as proposições e responda.


I. Assegurar a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

II. Garantir o desenvolvimento local e regional.

III. Contribuir para o desenvolvimento estadual e nacional.

IV. Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e Regionais.


São objetivos fundamentais dos habitantes de Areal e de seus representantes, expressos pela Lei Orgânica as proposições constant...

19 Q888257
Legislação Municipal
Ano: 2020
Banca: GUALIMP
Considerando as atribuições do Prefeito, ainda nos moldes oferecidos pela Lei Orgânica do Município de Areal/RJ, assinale a alternativa INCORRETA:
20 Q888256
Legislação Municipal
Ano: 2020
Banca: GUALIMP
O Estatuto do Servidores do Município de Areal dispõe que a posse é o ato de aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público ocupado, os quais não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os casos previstos em lei especifica, a ser formalizada com a assinatura do termo pela autoridade competente e pelo empossado. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que a posse: