151 Q888695
Legislação Municipal
Ano: 2020
Banca: FEPESE
Assinale a alternativa correta sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Itajaí.
152 Q888694
Legislação Municipal
Ano: 2020
Banca: FEPESE
Assinale a alternativa correta sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Itajaí.
153 Q888693
Legislação Municipal
Ano: 2020
Banca: FEPESE

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Itajaí, o direito à saúde implica os seguintes direitos fundamentais:

1. promoção e integração ao mercado de trabalho.

2. opção quanto à quantidade de prole.

3. respeito ao ambiente e controle da poluição ambiental.

4. acesso à terra e aos meios de produção.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

154 Q888692
Legislação Municipal
Ano: 2020
Banca: FEPESE
. É correto afirmar de acordo com a Lei Orgânica do Município de Itajaí.
155 Q888691
Legislação Municipal
Ano: 2020
Banca: FEPESE
É correto afirmar de acordo com a Lei Orgânica do Município de Itajaí.
156 Q888690
Legislação Municipal
Ano: 2020
Banca: FEPESE

A Procuradoria Geral do Município de Itajaí é a instituição que representa o Ente Municipal como advocacia geral, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.


O Procurador Geral do Município é nomeado pelo Prefeito dentre brasileiros maiores de............anos, no exercício dos seus direitos políticos e com habilitação profissional de, no mínimo............., anos.


Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

157 Q888689
Legislação Municipal
Ano: 2020
Banca: FEPESE
Nos termos da Lei n° 6.018, de 22 dezembro de 2011, que institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) no âmbito do Município de Itajaí, a NFS-e obedecerá ao modelo e aos critérios a serem estabelecidos por:
158 Q888688
Legislação Municipal
Ano: 2020
Banca: FEPESE
Conforme dispõe o Decreto n° 10.134, de 11 de novembro de 2013, a Nota Fiscal Eletrônica (NFS-e) poderá ser consultada em sistema próprio, no site do Município de Itajaí, durante o prazo, contado da sua emissão, de:
159 Q888687
Legislação Municipal
Ano: 2020
Banca: FEPESE
Considerando o disposto no Decreto n° 10.398, de 19 de novembro de 2014, que regulamenta a apresentação da Declaração Mensal e Anual de Serviços (DMS), através do aplicativo Declaração de Informações Recebidas (DIR), deverão ser declaradas por meio da DIR as seguintes informações:
160 Q888686
Legislação Municipal
Ano: 2020
Banca: FEPESE
O Sistema Tributário do Município de Itajaí, conforme dispõe a Lei Complementar no 20, de 30 de dezembro de 2002, é composto pelas taxas a seguir elencadas, exceto: