Considerando o disposto no Decreto n° 10.398, de 19 de n

A

quinzenalmente, as Notas Fiscais referentes aos serviços intermediados pelo declarante, exclusivamente nas situações em que a legislação atribua a ele responsabilidade pelo recolhimento do ISSQN.

B bimestralmente, todas as Notas Fiscais referentes aos serviços tomados, sujeitos à incidência do ISSQN. C trimestralmente, todas as Notas Fiscais referentes aos serviços intermediados pelo declarante. D semestralmente, outras receitas, cujo valor não tenha sido objeto de emissão de Nota Fiscal de Serviços. E anualmente, número de empregados ativos vinculados ao estabelecimento no primeiro e no último dia do ano.