851 Q868121
Legislação Federal Decreto nº 81.871 de 1978 - Regulamenta a Profissão de Corretor de Imóveis
Ano: 2021
Banca: Instituto Quadrix

Quanto ao Decreto n.° 81.871/1978, julgue o item.


O número da inscrição do corretor de imóveis constará obrigatoriamente de propaganda ou impresso relativo à profissão.

852 Q868120
Legislação Federal Decreto nº 81.871 de 1978 - Regulamenta a Profissão de Corretor de Imóveis
Ano: 2021
Banca: Instituto Quadrix

Quanto ao Decreto n.° 81.871/1978, julgue o item.


O Conselho Federal reunir-se-á com a presença mínima de metade de seus membros.

853 Q868119
Legislação Federal Decreto nº 81.871 de 1978 - Regulamenta a Profissão de Corretor de Imóveis
Ano: 2021
Banca: Instituto Quadrix

Quanto ao Decreto n.° 81.871/1978, julgue o item.


Todos os membros dos Conselhos Regionais, efetivos e suplentes, serão eleitos por voto pessoal, secreto e obrigatório dos profissionais inscritos.

854 Q868116
Legislação Federal Lei 6.530 de 1978 - nova regulamentação da profissão de Corretor de Imóveis. Funcionamento de seus órgãos de fiscalização. Legislação específica do COFECI – CRECI
Ano: 2021
Banca: Instituto Quadrix

Em relação à Lei n.° 6.530/1978, julgue o item.


A diretoria será composta de um presidente, dois vice-presidentes, dois secretários e dois tesoureiros.

855 Q868115
Legislação Federal Lei 6.530 de 1978 - nova regulamentação da profissão de Corretor de Imóveis. Funcionamento de seus órgãos de fiscalização. Legislação específica do COFECI – CRECI
Ano: 2021
Banca: Instituto Quadrix

Em relação à Lei n.° 6.530/1978, julgue o item.


A perda de mandato de membro do Conselho ocorrerá por condenação transitada em julgado.

856 Q868114
Legislação Federal Lei 6.530 de 1978 - nova regulamentação da profissão de Corretor de Imóveis. Funcionamento de seus órgãos de fiscalização. Legislação específica do COFECI – CRECI
Ano: 2021
Banca: Instituto Quadrix

Em relação à Lei n.° 6.530/1978, julgue o item.


Excepcionalmente, a sanção disciplinar de suspensão da inscrição poderá ser por prazo indeterminado.

857 Q867974
Legislação Federal Lei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei Anticorrupção
Ano: 2021
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando as disposições legais que regem o controle da administração pública e a doutrina relacionada a esse assunto, julgue o item que se segue.

Os efeitos do acordo de leniência serão estendidos às pessoas jurídicas que integram o mesmo grupo econômico, de fato e de direito, desde que firmem o acordo em conjunto e sejam respeitadas as condições nele estabelecidas.
858 Q867763
Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
Ano: 2021
Banca: Instituto Quadrix
Com relação às normas sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, com o fim de garantir o acesso às informações previstas na Constituição Federal e nas demais normas do ordenamento jurídico, julgue o item.
As informações que puderem colocar em risco a segurança dos filhos do presidente da República deverão ser classificadas como reservadas, permanecendo sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição.
859 Q867757
Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
Ano: 2021
Banca: Instituto Quadrix
Com relação às normas sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, com o fim de garantir o acesso às informações previstas na Constituição Federal e nas demais normas do ordenamento jurídico, julgue o item.

É dever das entidades públicas promover a divulgação, em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por elas produzidas ou custodiadas.
860 Q867756
Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
Ano: 2021
Banca: Instituto Quadrix
Com relação às normas sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, com o fim de garantir o acesso às informações previstas na Constituição Federal e nas demais normas do ordenamento jurídico, julgue o item.

O serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito, sendo vedada a cobrança de valores referentes aos custos dos serviços ou dos materiais utilizados pela Administração Pública para o atendimento da demanda.