Lançado pela Controladoria-Geral da União (CGU), em 2004, o Portal da Transparência do Governo Federal é um site de acesso livre, no qual o cidadão pode encontrar informações sobre como o dinheiro público é utilizado, além de se informar sobre assuntos relacionados à gestão pública do Brasil. Desde a criação, a ferramenta ganhou novos recursos, aumentou a oferta de dados ano após ano e consolidou-se como importante instrumento de controle social, com reconhecimento dentro e fora do país.
BRASIL. Controladoria Geral da União. Portal da Transparência: o que é e como funciona. Disponível em: < https://portaldatransparencia.gov.br/sobre/o-que-e-e-como-funciona#:~:text= Lançado pela Controladoria-Geral da,à gestão pública do Brasil.>.

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   Concorrência N. 001/2025: Contratação de empresa especializada para construção do Centro de Convivência Psicossocial - CAPS, em atendimento às necessidades da secretaria de saúde do município de Picos - PI.
TCE-PI. Mural de Licitações. Concorrência N. 001/2025. 2025. Disponível em: <https://sistemas.tce.pi.gov.br/muralic/detalhelicitacao.xhtml?id=1033775>.

De acordo com o Decreto 9.203/2017, valor público é definido como

João é aluno da Unesp e faz parte do grêmio estudantil. Durante as eleições para escolher vereadores e prefeito, ele tem interrompido as aulas, sem a autorização dos professores, para promover atividades de cunho político-partidária. De acordo com essa situação e o que está previsto no Regimento Geral da Unesp, é correto afirmar que

A aprovação, no Brasil, da Lei de Acesso à Informação (LAI) – a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, representa uma conquista, um instrumento de empoderamento da cidadania e uma oportunidade, no sistema democrático, de desenvolvimento do controle social diante dos abusos governamentais, atos de corrupção e situações de impunidade. Isso porque um dos objetivos da LAI é promover um governo aberto e uma cultura de transparência e publicidade dos atos e serviços governamentais. Apesar dos desafios, impactos e providências necessárias à aplicação efetiva dessa norma, sua aprovação é celebrada pela sociedade.
(SILVA, Welder Antônio. Exceções legais ao direito de acesso à informação: dimensões contextuais das categorias de informação pessoal nos documentos arquivístic... Ver mais

De acordo com o artigo 4º da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), qual das alternativas a seguir apresenta a definição correta de "informação sigilosa"?

De acordo com a Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), no que tange ao art. 32 Constituem condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do agente público ou militar. Analise as afirmativas a seguir, marque (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

(__) Agir com dolo ou má-fé na análise das solicitações de acesso à informação.
(__) Recusar-se a fornecer informação requerida nos termos desta Lei, retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa.
(__) Ocultar da revisão de autoridade superior competente informação sigilosa para beneficiar somente a si.

Na escola, Pedro, um menino de 10 anos de idade, sofre com um tipo específico de intimidação sistemática (bullying). Diariamente, os colegas que estudam com ele buscam ignorá-lo e isolá-lo, excluindo-o sempre de brincadeiras e de outras formas de interação.

Conforme a Lei nº 13.185/2015, artigo 3º, essa intimidação sistemática é classificada como 

A Lei Complementar nº 123/2003 tem como objetivo criar condições mais favoráveis para o desenvolvimento de microempresas e empresas de pequeno porte. Para isso, ela estabelece regras especiais que devem ser seguidas por todos os órgãos públicos. Considerando isso, é INCORRETO afirmar que:

De acordo com a Lei Complementar nº 116/2003 — Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

O serviço considera−se prestado, e o imposto, devido, __________ou, na falta do estabelecimento,___________ .

A Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamenta o direito constitucional de qualquer cidadão obter informações de órgãos públicos. Com base nas disposições dessa lei, assinale a alternativa correta: