No tocante às normas que regem a FUNPRESP-EXE, julgue o item seguinte.
Caso a alíquota da contribuição do participante seja fixada em 14%, a alíquota do patrocinador será a mesma, em razão da regra de paridade entre as contribuições do patrocinador e do participante.
No tocante às normas que regem a FUNPRESP-EXE, julgue o item seguinte.
Embora os benefícios não programados possam ser contratados externamente, a sua concessão pela FUNPRESP-EXE estará condicionada à concessão do mesmo benefício pelo RPPS.
No tocante às normas que regem a FUNPRESP-EXE, julgue o item seguinte.
A gestão dos recursos garantidores correspondentes às reservas, às provisões e aos fundos dos planos de benefícios será realizada diretamente pela FUNPRESP-EXE, sendo vedada a delegação a instituição e fundo de investimentos privados.
Com base no Estatuto da FUNPRESP-EXE, julgue o item que se segue.
Os planos de benefícios da FUNPRESP-EXE têm patrimônio comum, já que são administrados pela mesma entidade fechada de previdência complementar (EFPC).
Com base no Estatuto da FUNPRESP-EXE, julgue o item que se segue.
A FUNPRESP-EXE é estruturada na forma de fundação de natureza pública, com personalidade jurídica de direito público, dotada de autonomia administrativa, financeira e gerencial, e que tem por finalidade administrar e executar planos de benefícios de caráter previdenciário, na modalidade de contribuição definida.
Com base no Estatuto da FUNPRESP-EXE, julgue o item que se segue.
As despesas administrativas da FUNPRESP-EXE serão custeadas exclusivamente pelos participantes e assistidos, conforme os regulamentos dos planos de benefícios, e ficarão limitadas aos valores estritamente necessários à sustentabilidade do funcionamento da fundação.
Com base no Estatuto da FUNPRESP-EXE, julgue o item que se segue.
A FUNPRESP-EXE submete-se à legislação federal referente a licitação e contratos administrativos aplicável às empresas públicas e sociedades de economia mista.
Com base no Estatuto da FUNPRESP-EXE, julgue o item que se segue.
São patrocinadores de planos de benefícios administrados pela FUNPRESP-EXE, mediante a celebração do respectivo convênio de adesão, a Câmara dos Deputados, o Senado Federal, a Defensoria Pública da União e o Ministério Público Federal.
Com base no Estatuto da FUNPRESP-EXE, julgue o item que se segue.
São assistidos pela FUNPRESP-EXE os participantes ou seus beneficiários em usufruto de benefício de prestação continuada.
Com base no Estatuto da FUNPRESP-EXE, julgue o item que se segue.
São participantes da FUNPRESP-EXE os servidores públicos titulares de cargo efetivo, inclusive os membros, dos patrocinadores que aderirem a plano de benefícios a eles oferecido, contratado na forma e nas condições previstas no regulamento do respectivo plano.
