291 Q929481
Legislação Estadual Legislação do Estado de Roraima Lei Complementar nº 053, de 31 de dezembro de 2001 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima)
Ano: 2023
Banca: IDECAN
No Estado de Roraima, são requisitos básicos para a investidura em cargo público estadual:
I. Gozo dos direitos políticos. II. Quitação com as obrigações militares e eleitorais. III. Aptidão física e mental. IV. Curso de formação. V. Idade mínima de dezesseis anos.
Estão corretos apenas os itens agrupados em
292 Q929480
Legislação Estadual Legislação do Estado de Roraima Lei Complementar nº 053, de 31 de dezembro de 2001 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima)
Ano: 2023
Banca: IDECAN
Preencha corretamente as seguintes lacunas com base na Lei Complementar Estadual nº 053/2001 (Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Roraima): “A _________________ é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua __________________________ por decisão ____________________________, com ressarcimento de todas as vantagens.”. 
293 Q929479
Legislação Estadual Legislação do Estado de Roraima Lei Complementar nº 053, de 31 de dezembro de 2001 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima)
Ano: 2023
Banca: IDECAN
No serviço público estadual, sabe-se que nenhum servidor poderá perceber, mensalmente, a título de remuneração, importância superior à soma dos valores percebidos como remuneração, em espécie, a qualquer título, no âmbito dos respectivos Poderes, pelos Deputados Estaduais, Governador do Estado e Desembargadores. Nesse contexto, assinale abaixo o único agrupamento de acréscimos remuneratórios que são excluídos do teto em questão: 
294 Q929478
Legislação Estadual Legislação do Estado de Roraima Lei Complementar nº 053, de 31 de dezembro de 2001 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima)
Ano: 2023
Banca: IDECAN
O Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Roraima prevê que as reposições e indenizações ao erário serão previamente comunicadas ao servidor e descontadas em parcelas mensais em valores atualizados. No caso da indenização, ela será feita em parcelas cujo valor não exceda:
295 Q929477
Legislação Estadual Legislação do Estado de Roraima Lei Complementar nº 053, de 31 de dezembro de 2001 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima)
Ano: 2023
Banca: IDECAN
.Marcos, servidor público estadual, comunicou ao chefe da repartição que iria se ausentar do trabalho por três dias seguidos, pois havia falecido a sua madrasta. Como resposta, o chefe da repartição informou que o afastamento somente poderia ser de um dia. Com base na situação em questão, assinale a alternativa correta: 
296 Q929476
Legislação Estadual Legislação do Estado de Roraima
Ano: 2023
Banca: IDECAN
À Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ, como Órgão central do Sistema de Finanças e Contabilidade, compete:
I. Dirigir, orientar e coordenar as atividades de arrecadação, fiscalização, recolhimento e controle dos tributos e demais rendas do Estado. II. Subsidiar as políticas públicas básicas. III. Elaborar a programação financeira de desembolso. IV. Administrar cargos, funções e salários. V. Dirigir e controlar o serviço da dívida pública estadual.
Estão corretos apenas os itens agrupados em:
297 Q929475
Legislação Estadual Legislação do Estado de Roraima
Ano: 2023
Banca: IDECAN
Considerando a atual composição da Administração Indireta do Poder Executivo Estadual, assinale abaixo a única entidade que está vinculada à Secretaria de Estado de Fazenda – SEFAZ:
298 Q929454
Legislação Estadual Legislação do Estado do Espírito Santo
Ano: 2023
Banca: Instituto Consulplan
Arquivar é organizar a documentação produzida e recebida por uma instituição, de forma que a informação nela contida possa ser resgatada com agilidade. (Manual de Gestão Documental do Estado do Espírito Santo – Vitória, ES: APEES, SEGER, SECONT, PRODEST, 2 ed. 2019. p. 53. Adaptado.)
De acordo com as operações de arquivamento no arquivo intermediário, previstas no Manual de Gestão de Documentos do Estado do Espírito Santo, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Os documentos devem ser recolhidos ao arquivo intermediário devidamente classificado e organizado.
( ) A documentação não protocolada deve ser transferida ao arquivo intermediário por meio da listagem de transferência.
( ) Os documentos e os processos devem ser encaminhados ao arquiv...
299 Q929453
Legislação Estadual Legislação do Estado do Espírito Santo
Ano: 2023
Banca: Instituto Consulplan
Qualquer pessoa, natural ou jurídica, poderá formular pedido de acesso à informação sem a necessidade de indicar a motivação e, estando a informação disponível, o órgão ou a entidade deverá conceder acesso imediato. (Espírito Santo. Lei de Acesso à Informação: Orientações aos servidores. Sistema de Transparência Pública. P.13. https://acessoainformacao. es.gov.br/Media/NovoAcessoInformacao/Conteudo/Servidores/Orienta coes%20sobre%20a%20lai/LAI_Servidor_A4_FINAL.pdf.)
O prazo para um cidadão entrar com recurso quando seu pedido de acesso à informação for negado ou ele não tenha ficado satisfeito com a resposta recebida é de:
300 Q929452
Legislação Estadual Legislação do Estado do Espírito Santo
Ano: 2023
Banca: Instituto Consulplan
De acordo com o Manual de Gestão Documental do Estado do Espírito Santo 2019, a autuação de documentos é o