Questões de Concurso de Legislação Estadual

1 Q1030066

Legislação Estadual

Ano: 2022

Banca: IBADE

A contribuição do segurado ao RPPS/SC toma como referência do salário de contribuição o vencimento do cargo efetivo acrescido de algumas vantagens permanentes e adicionais recebidos pelo servidor. Entre os adicionais/vantagens/valores que estão excluídos desta contribuição está:

A o auxílio creche e o adicional de insalubridade. B o auxílio moradia e as promoções por tempo de serviço. C o auxílio creche e o percentual dos vencimentos que excederam ao teto constitucional. D o abono permanência e a as promoções por tempo de serviço. E o auxílio moradia e o percentual dos vencimentos que excederam ao teto constitucional.

2 Q1030065

Legislação Estadual

Ano: 2022

Banca: IBADE

As provas de união estável e de dependência econômica exigem início de prova material contemporânea dos fatos, produzidas:

A por testemunhas desde que comprovem convivência com o segurado. B através de prova exclusivamente testemunhal na ocorrência de motivo de força maior conforme disposto em regulamento. C em período não superior a 36 meses antes da data do óbito. D por comprovação de convivência duradoura entre os cônjuges. E pela compra de imóvel e/ou outros bens em comum.

3 Q1030063

Legislação Estadual

Ano: 2022

Banca: IDECAN

A respeito do que compreende a divisão judiciária do Estado do Piauí, segundo a Lei 3.716/79, assinale a afirmativa incorreta.

A Teresina possui 34 Varas, oito Juizados Especiais Cíveis e Criminais e um Juizado Especial da Fazenda Pública. B Parnaíba possui seis Varas e um Juizado Especial Cível e Criminal. C Floriano possui três Varas e um Juizado Especial Cível e Criminal. D Oeiras possui duas varas e um Juizado Especial Cível e Criminal, e Piripiri possui três varas e um Juizado Especial Cível e Criminal. E Picos possui seis Varas e um Juizado Especial Cível e Criminal.

4 Q1030062

Legislação Estadual

Ano: 2022

Banca: VUNESP

Na hipótese de um servidor público estadual cometer um ato de improbidade administrativa, a Constituição do Estado de Roraima prevê expressamente a aplicação, entre outras sanções, de

A cassação dos direitos políticos. B prisão em flagrante. C multa penal. D suspensão de suas funções. E indisponibilidade de seus bens.

5 Q1030061

Legislação Estadual

Ano: 2022

Banca: VUNESP

A instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais individuais e indisponíveis, segundo a Constituição do Estado de Roraima, é

A a Defensoria Pública. B a Procuradoria-Geral do Estado. C o Tribunal de Justiça. D o Ministério Público. E a Polícia Civil.

6 Q1030060

Legislação Estadual

Ano: 2022

Banca: VUNESP

Nos termos da Lei Complementar estadual n° 53/2001, no tocante às formas de provimento dos cargos públicos, a reintegração é

A a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
B o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado decorrente de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.
C o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria.
D o retorno à atividade de servidor em disponibilidade mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.
E a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica oficial.

7 Q1030059

Legislação Estadual

Ano: 2022

Banca: VUNESP

Herculano é servidor público do Estado de Roraima e trabalha habitualmente em uma atividade perigosa e em local insalubre. Segundo a Lei Complementar estadual n° 53/2001, nessa hipótese, Herculano

A faz jus ao recebimento cumulativo dos adicionais de insalubridade e de periculosidade.
B deverá optar por receber apenas um dos adicionais, ou de insalubridade ou de periculosidade.
C tem direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade, que não cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa à sua concessão.
D tem direito apenas ao adicional de insalubridade no percentual de dez, vinte ou trinta por cento, de acordo com os graus mínimo, médio e máximo.
E deverá receber, além do adicional de insalubridade, o adicional de periculosidade correspondente ao percentual de dez por cento, calculado sobre o seu vencimento.

8 Q1030058

Legislação Estadual

Ano: 2022

Banca: VUNESP

Cícera é servidora pública estadual e promoveu uma representação a Narciso, seu superior hierárquico, a respeito de irregularidade na repartição cometida por Nerceu, também servidor e subordinado de Narciso. Nessa situação hipotética, e considerando o que dispõe a Lei Complementar estadual n° 53/2001, é correto afirmar que Narciso

A nada poderá fazer, uma vez que não é da sua competência determinar a apuração dos fatos.
B deverá mandar instaurar um inquérito policial para apuração dos fatos.
C será considerado co-autor se não tomar as providências necessárias à apuração dos fatos. D deverá comunicar diretamente ao Governador do Estado, caso Nerceu tenha cometido falta grave.
E tem o dever de comunicar o Secretário de Estado, caso Nerceu tenha cometido falta leve ou de média gravidade.

9 Q1030057

Legislação Estadual

Ano: 2022

Banca: VUNESP

Para fins da Lei Complementar estadual n° 54/2001 (Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência), no tocante à contribuição ordinária para o plano de custeio, o percentual de desconto poderá incidir, entre outras verbas, sobre

A as diárias de viagem. B a indenização de transporte. C o salário-família. D o abono de permanência. E os adicionais de caráter individual.

10 Q1030056

Legislação Estadual

Ano: 2022

Banca: VUNESP

Nos termos da Lei Complementar estadual n° 54/2001, concluindo a perícia médica inicial pela existência de incapacidade total e definitiva do servidor para o trabalho, a aposentadoria por invalidez será devida a contar da data

A do início da incapacidade ou da data da entrada do requerimento, se entre essas datas decorrerem mais de 30 (trinta) dias.
B da realização da perícia ou início da incapacidade, se entre essas datas decorrerem mais de 30 (trinta) dias. C do evento que originou a incapacidade ou da data do requerimento, se este tiver sido formulado em até 30 (trinta) dias.
D da realização da perícia ou da entrada do requerimento, se entre essas datas decorrerem mais de 30 (trinta) dias.
E da realização da perícia ou da entrada do requerimento, se entre essas datas decorrerem mais de 60 (sessenta) dias.

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Acesso Restrito

Estatísticas da Questão