O Regime Disciplinar instituído pela Lei Orgânica da Polícia Civil (Lei Complementar Estadual n° 055/2001) estabelece como dever funcional do policial civil
Legislação Estadual
Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais
Lei Complementar n° 840 de 2011 - Regime Jurídico Único do Servidor Público do Distrito Federal
Ano:
2022
Banca:
Quadrix
A respeito do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais, julgue o item.
A exoneração de ofício ocorre, exclusivamente, quando o servidor for reprovado no estágio probatório ou quando, tendo tomado posse, não entrar em exercício no prazo estabelecido.
Com base no Currículo de Pernambuco, julgue o item que se segue. O Currículo de Pernambuco define os saberes teóricos e a capacidade de transmissão de conteúdos como as principais características dos professores.
Legislação Estadual
Legislação do Estado do Maranhão
Lei nº 6.107, de 27 de Setembro de 1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão)
Ano:
2022
Banca:
CEPERJ
Ocorrerá aposentadoria compulsória de servidor público na seguinte hipótese:
Legislação Estadual
Legislação do Estado do Rio Grande do Sul
Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 (Estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul)
Ano:
2022
Banca:
FUNDATEC
Sobre o inquérito administrativo, previsto na Lei Estadual Complementar nº 10.098/1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul), assinale a alternativa correta.
Legislação Estadual
Legislação do Estado do Rio Grande do Sul
Ano:
2022
Banca:
FUNDATEC
No que se refere às normas relativas à criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, conforme definido na Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual – LRF-E (Lei Complementar nº 14.836/2016), analise as assertivas a seguir: I. A geração de despesa ou assunção de obrigação que não atenda ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual será considerada não autorizada, irregular e lesiva ao patrimônio público. II. As normas se aplicam aos três poderes do Estado, ao Tribunal de Contas, ao Ministério Público e à Defensoria Pública, além das fundações públicas e autarquias. III. O processo relativo à criação, à expansão ou ao aperfeiçoamento da ação governamental, como referido, deve ser ac...
Legislação Estadual
Legislação do Estado do Rio Grande do Sul
Ano:
2022
Banca:
FUNDATEC
O Estado do Rio Grande do Sul instituiu, através da Lei nº 11.179/1998, a Consulta Popular. Sobre ela, analise as assertivas abaixo: I. Através da consulta popular a população auxilia na definição de parte dos investimentos e serviços que constarão no orçamento do Estado. II. A consulta popular é realizada uma vez a cada quatro anos. III. A consulta popular é realizada anualmente.
