1271 Q718961
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
No âmbito do Distrito Federal, durante a tramitação de projeto de lei,
1272 Q718960
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A respeito das emendas à Lei Orgânica do Distrito Federal, considere as seguintes afirmações:

I. A proposta de emenda será discutida e votada em dois turnos e considerada aprovada se obtiver, em ambos, o voto favorável de dois terços dos membros da Câmara Legislativa.

II. A emenda à Lei Orgânica será promulgada pelo Governador do Distrito Federal, com o respectivo número de ordem.

III. A Lei Orgânica não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, estado de defesa, estado de sítio e estado de calamidade pública.

IV. A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

Está correto o que se afirma APENAS em

1273 Q718959
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
De acordo com seu sistema tributário, ao Distrito Federal compete
1274 Q718958
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)
Conforme a Lei Municipal nº 3181/1976, que se refere ao estatuto dos servidores públicos do Município de Ribeirão Preto, acerca da apuração do tempo de serviço, contar-se-á em dobro, para todos os efeitos,
1275 Q718957
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A Lei Distrital no 4.990/2012, que regula o acesso a informações no Distrito Federal, estabelece que
1276 Q718956
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Invocando a Lei Distrital n0 4.990/2012, um jovem de 16 anos solicitou acesso ao prontuário médico de sua namorada a um dos hospitais mantidos pelo Governo do Distrito Federal, onde ela encontrava-se internada para tratamento. Ocorre que a lei
1277 Q718952
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Em relação às emendas à Lei Orgânica do Distrito Federal,
1278 Q718951
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Nos termos da Lei Complementar nº 13, de 3 de setembro de 1996, que disciplina a redação, alteração e consolidação das leis no Distrito Federal, é correto afirmar:
1279 Q718943
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo

As Unidades de Conservação Ambiental são áreas (parques, reservas e florestas) do território brasileiro que estão sob proteção e gerenciamento do poder público. Em Sergipe encontram-se 7 unidades de conservação estadual. O Monumento Natural Grota de Angico foi criado pelo Decreto n° 24.922/2007. Sobre ele, é correto afirmar que:

I. predomina a Mata Atlântica com enclaves do Cerrado.

II. situa-se noAlto Sertão Sergipano.

III. abriga remanescentes florestais da Caatinga.

IV. possui valor histórico e cultural pois foi alvo da rota do cangaço e cenário da morte de Lampião.

Estão corretos os itens:

1280 Q718942
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo
A Lei Complementar n° 72/2002 do Estado do Sergipe determina que a nomeação dos candidatos aprovados, para os cargos de provimento efetivo de Guarda de Segurança do Sistema Prisional, da Classe Inicial da respectiva Carreira, deve obedecer a ordem de classificação final no concurso e ser feita por: