1771 Q624226
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2017
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
“João é servidor público do Município de Nova Friburgo.” Nos termos da Lei Orgânica é correto afirmar que
1772 Q624225
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2017
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
A estabilidade alcançada no cargo efetivo, cujo ingresso tenha decorrido de regular concurso público, assegura ao servidor público o direito de
1773 Q624224
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2017
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
“Pedro, servidor efetivo da Câmara Municipal de Nova Friburgo, foi eleito prefeito em um município vizinho.” Nos termos da Lei Orgânica, é correto afirmar que Pedro
1774 Q624223
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2017
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
A Mesa Diretora da Câmara, na qualidade de Comissão Diretora, está incumbida da direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Câmara e seus membros são eleitos por seus pares para um mandato fixado no Regimento. Contudo, durante o exercício de suas funções, um membro da Mesa poderá ser afastado, mediante representação de qualquer vereador. São condições que uma vez incorridas podem levar um membro da Mesa a ser destituído, EXCETO:
1775 Q624222
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2017
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
O Presidente é o representante da Câmara quando ela se pronuncia coletivamente e o supervisor dos seus trabalhos e da sua ordem, nos termos do Regimento Interno. Assinale a alternativa que indica prerrogativa privativa do Presidente da Câmara.
1776 Q624221
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2017
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Nas sessões ordinárias da Câmara são apreciadas as proposições, realizados os pronunciamentos e tratados os temas de interesse do Legislativo. Dividida em pequeno expediente, grande expediente, pequena ordem do dia e grande ordem do dia, as sessões ordinárias ocorrem às terças e quintas-feiras. Assinale a alternativa que indica o tema a que se destina o grande expediente das sessões ordinárias.
1777 Q624220
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2017
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Sobre as sessões da Câmara, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) As sessões da Câmara são sempre abertas ao público.

( ) O 1º Secretário é o responsável pela leitura das proposições.

( ) O quórum mínimo para início das sessões ordinárias é de 1/3 dos membros da Câmara.

( ) As atas das sessões ordinárias são redigidas, lidas e apreciadas sempre no mesmo dia de sua realização.

A sequência está correta em

1778 Q624219
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2017
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
As proposições são as matérias sujeitas à deliberação da Câmara. Qual a proposição que tem a finalidade de regular, com eficácia de lei ordinária, matérias da competência privativa do Poder Legislativo, de caráter político, processual, legislativo ou administrativo?
1779 Q624218
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2017
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
“Um vereador apresentou, no início da sessão legislativa de 2017, projeto de lei que dispõe sobre tema de prerrogativa do legislativo. Após a regular tramitação, o projeto de lei foi rejeitado em Plenário. Esse vereador deseja novamente apresentar o mesmo projeto de lei ainda em 2017.” Para que o projeto volte a tramitar, o vereador deverá:
1780 Q624217
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2017
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
A participação popular é garantida pela Câmara Municipal, que recebe e analisa as proposições da sociedade civil, de acordo com as disposições do Regimento Interno. São entidades habilitadas a apresentar proposições perante a Câmara Municipal, EXCETO: