1851 Q624212
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2017
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
“Um cidadão de Nova Friburgo solicitou à Câmara Municipal a expedição de uma certidão para fins de determinado direito.” O prazo para fornecer a certidão é, em regra, de:
1852 Q624211
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2017
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
“O prefeito do Município de Nova Friburgo pretende desapropriar um imóvel para construção de uma praça pública.” Nos termos da Lei Orgânica, o ato administrativo apropriado para declarar a desapropriação denomina-se:
1853 Q624210
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2017
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
“Em determinada sessão legislativa, o Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo convidou um vereador a retirar-se do recinto do Plenário, quando este perturbava a ordem.” Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal o presidente
1854 Q624209
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2017
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Friburgo, compõem o Colégio de Líderes, EXCETO:
1855 Q624208
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2017
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Friburgo dispõe que as decisões do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar serão tomadas
1856 Q624207
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2017
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Quanto às Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Nova Friburgo, assinale a que é constituída por três membros.
1857 Q624206
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2017
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Quanto às sessões da Câmara Municipal de Nova Friburgo, conforme regimento interno, é correto afirmar que serão
1858 Q624205
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2017
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
A sessão da Câmara só poderá ser interrompida, antes do término dos seus trabalhos, no caso de, EXCETO:
1859 Q624204
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2017
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Considera-se iniciativa popular a sugestão de proposta legislativa apresentada por, EXCETO:
1860 Q624203
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2017
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Finda a legislatura, arquivar-se-ão todas as proposições que no seu decurso tenham sido submetidas à deliberação da Câmara e ainda se encontrem em tramitação, tal qual as: