131 Q719019
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2017
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
O servidor do Município de Barueri que se afastar do cargo, com prejuízo de vencimentos, sem dele se desligar, ou entrar em licença não remunerada, poderá optar pelo pagamento de suas contribuições previdenciárias e da contribuição patronal. Nesse sentido, assinale a alternativa que está em consonância com as disposições da Lei Complementar no 215/08.
132 Q719018
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2017
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Estabelece a Lei Complementar no 373/16 do Município de Barueri que a Diretoria Executiva do IPRESB é composta por quatro Diretorias, das quais uma figura como Presidência. A Presidência, por seu turno, é integrada pelas seguintes unidades:
133 Q719017
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2017
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Dentre outros, são segurados do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Barueri
134 Q719016
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2017
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Servidor do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Barueri está analisando processo que considera possuir grau de dificuldade maior do que aqueles que costumeiramente examina. Como era sexta-feira e ele não havia conseguido terminar o trabalho de análise, e seu chefe imediato havia lhe solicitado uma resposta até a segunda-feira seguinte, a fim de apresentar o resultado no prazo assinalado, o servidor levou o processo para sua casa. Na segunda-feira, o servidor traz a resposta necessária e completa, mas só então informa a seu superior que havia retirado o processo, sem sua anuência, na sexta-feira anterior. Considerando o previsto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Barueri, o servidor
135 Q719015
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2017
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
No mês de setembro de 2017, determinado servidor do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Barueri trabalhou, em todos os 20 (vinte) dias úteis do mês, 1 (uma) hora além de sua jornada regular diária. Além disso, no mesmo mês, o servidor trabalhou 6 (seis) horas no feriado de 7 de setembro e mais 6 (seis) horas no sábado, dia 16 de setembro. Considerando o previsto na Lei Complementar Municipal no 372/16, o servidor
136 Q719014
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2017
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
O Sistema de Avaliação de Desempenho previsto na Lei Complementar Municipal no 372/16
137 Q719013
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2017
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Servidor do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Barueri discorda do resultado de sua Avaliação de Desempenho, arguindo erro na pontuação que lhe foi atribuída no quesito “assiduidade e pontualidade”, pois não registra faltas ou atrasos nos últimos 12 (doze) meses. Neste caso, o Servidor deverá recorrer
138 Q719012
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2017
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Em relação à pensão por morte, a cargo do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Barueri, estabelecido pela Lei Complementar no 215/08, é correto afirmar:
139 Q624545
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2017
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Escrevente Técnico Judiciário apresenta recurso de multa de trânsito, recebida por seu esposo, perante o Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo – DETRAN.

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, a conduta descrita é

140 Q624544
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2017
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Dentre os deveres estabelecidos pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, encontra- se previsto expressamente o dever de