Questões sobre Município de Presidente Prudente - Legislação Aplicada da VUNESP

A calçada ecológica, aprovada pela Lei Municipal nº 8.153/2013, tem por finalidade:
  • A. aumentar a velocidade da água da chuva em direção aos córregos.
  • B. impedir o crescimento excessivo das raízes das árvores.
  • C. reter em média 1 L de água pluvial a cada 1 000 m2 de calçada verde.
  • D. manter a capacidade de infiltração da água no solo.
  • E. aumentar a presença de pássaros e insetos próximo às residências.
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O Programa Municipal de Arborização Urbana (Lei nº 8.541/2014) visa à ampliação da cobertura vegetal objetivando
  • A. dificultar a implantação de Reserva Particular do Patrimônio Ambiental.
  • B. conhecer o patrimônio de áreas verdes qualitativa e quantitativamente.
  • C. estabelecer uma política estadual de gestão de áreas verdes urbanas.
  • D. incentivar a criação de áreas rurais que possibilitem o acesso da população mediante cobrança de ingresso.
  • E. inibir o uso agropecuário da região, determinando sua utilização exclusivamente ao ecoturismo.
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A Lei Municipal no 8.153/2013 dispõe sobre a criação de calçada ecológica, que tem por finalidade
  • A. evitar o crescimento excessivo das árvores, de modo a garantir a integridade dos passeios públicos.
  • B. aumentar a velocidade das águas de chuva em direção aos córregos, evitando enchentes.
  • C. diminuir a capacidade de infiltração de águas e outras substâncias no solo.
  • D. garantir principalmente que a copa das árvores forneça sombra para os automóveis estacionados.
  • E. minimizar o risco das raízes danificarem o piso das calçadas.
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Os depósitos de produtos químicos perigosos, como agrotóxicos, devem ter
  • A. lava-olhos no local e de fácil acesso aos funcionários do depósito.
  • B. chuveiro de emergência em local separado de onde estão armazenados os produtos.
  • C. interruptores, tomadas e fiação exposta para facilitar a manutenção.
  • D. ralos com encanamentos ligados diretamente à rede pluvial.
  • E. piso permeável de modo a garantir a absorção do produto em caso de acidente.
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Pela classificação das águas, segundo a Lei Estadual no 997/76 e Decreto no 8.468/76, é correto afirmar que águas:
  • A. Classe 1 são destinadas ao abastecimento doméstico, com tratamento convencional e desinfecção eficaz.
  • B. Classe 2 são destinadas ao abastecimento doméstico, não necessitando de nenhum tipo de tratamento.
  • C. Classe 3 são destinadas à irrigação de hortaliças ou plantas frutíferas e à recreação de contato primário.
  • D. Classe 4 são destinadas ao abastecimento doméstico, após tratamento avançado, ou à navegação, à harmonia paisagística, ao abastecimento industrial, à irrigação e a usos menos exigentes.
  • E. Classe 5 são destinadas à preservação de peixes em geral e de outros elementos da fauna e da flora e à dessedentação de animais.
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Conforme o estabelecido no art. 80 do Regimento Comum das escolas municipais de Presidente Prudente, o núcleo operacional terá a função de proporcionar apoio ao conjunto de ações complementares de natureza administrativa e curricular. Compõem o núcleo operacional das escolas municipais os
  • A. docentes.
  • B. escriturário.
  • C. discentes.
  • D. orientadores pedagógicos.
  • E. inspetores de alunos.
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Conforme dispõe o art. 7o da Lei Complementar no 5/91, para ingresso no serviço público do Município de Presidente Prudente, são requisitos, além da nacionalidade brasileira,
  • A. idade mínima de 21 anos completos, escolaridade, qualificação profissional, quitação com as obrigações militares e eleitorais.
  • B. gozo dos direitos políticos, quitação com as obrigações militares e eleitorais e idade mínima de 18 anos completos.
  • C. qualificação profissional, idade mínima de 18 anos completos, Ensino Fundamental completo.
  • D. quitação com as obrigações militares e eleitorais, idade mínima de 18 anos completos e máxima de 60 anos.
  • E. habilitação para o cargo, residência fixa, gozo dos direitos políticos, registro geral.
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A aposentadoria dos servidores públicos de Presidente Prudente é regulamentada pela Lei Complementar no 05/91. De acordo com esta lei, a aposentadoria pode ser
  • A. por invalidez permanente, sendo os proventos integrais sempre que estiver afastado em tratamento de saúde por mais de 10 (dez) meses.
  • B. voluntária, aos 60 (sessenta) anos de idade, homem, e aos 50 (cinquenta) mulher, com proventos integrais.
  • C. compulsória, aos 70 (setenta) anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.
  • D. especial, aos 25 (vinte e cinco) anos de efetivo exercício se professor, e 20 (vinte) se professora, com proventos integrais.
  • E. voluntária, aos 30 (trinta) anos de serviço, se homem, e aos 35 (trinta e cinco) se mulher, com proventos integrais.
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De acordo com a Lei Complementar no 5/91, o instrumento destinado a apurar responsabilidade do funcionário por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontra investido, é
  • A. a diligência.
  • B. o procedimento sumaríssimo.
  • C. a acareação entre os envolvidos.
  • D. o processo disciplinar.
  • E. a sindicância.
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De acordo com os artigos 76, 77 e 78 do capítulo IV do Regimento Comum das Escolas Municipais de Presidente Prudente, o secretário de escola
  • A. atende privativamente ao diretor de escola, assistindo- o em todas as tarefas, com irrestrita obediência.
  • B. organiza, acompanha e supervisiona os serviços executados pelos escriturários a ele subordinados.
  • C. tem por função exclusiva cuidar do livro do ponto dos professores e funcionários e dos prontuários destes e dos alunos.
  • D. é o responsável pelo recebimento e expedição de correspondência oficial da Unidade Escolar e de redigir todas as Atas.
  • E. garante a veracidade de todos os documentos expedidos de modo que o diretor possa assiná-los de “olhos fechados”.
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