11 Q624216
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2017
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
As proposições oriundas da sociedade civil devem ser recebidas mediante uma Comissão Parlamentar, que será a responsável pela tramitação da matéria. Essa Comissão é a de:
12 Q624215
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2017
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
A Câmara Municipal possui autonomia administrativa e financeira, possuindo recursos consignados na Lei Orçamentária para custeio de suas atividades. São responsáveis por ordenar a ratificar as despesas da Câmara, EXCETO:
13 Q624214
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2017
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
A Emenda à Lei Orgânica é a proposição que altera, acrescenta ou suprime o disposto à Lei Maior do Município. Analise as afirmativas e assinale a correta sobre a Emenda à Lei Orgânica.
14 Q624213
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2017
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Quanto ao Poder Legislativo do Município de Nova Friburgo, nos termos da Lei Orgânica, é correto afirmar que:
15 Q624212
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2017
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
“Um cidadão de Nova Friburgo solicitou à Câmara Municipal a expedição de uma certidão para fins de determinado direito.” O prazo para fornecer a certidão é, em regra, de:
16 Q624211
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2017
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
“O prefeito do Município de Nova Friburgo pretende desapropriar um imóvel para construção de uma praça pública.” Nos termos da Lei Orgânica, o ato administrativo apropriado para declarar a desapropriação denomina-se:
17 Q624210
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2017
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
“Em determinada sessão legislativa, o Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo convidou um vereador a retirar-se do recinto do Plenário, quando este perturbava a ordem.” Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal o presidente
18 Q624209
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2017
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Friburgo, compõem o Colégio de Líderes, EXCETO:
19 Q624208
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2017
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Friburgo dispõe que as decisões do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar serão tomadas
20 Q624207
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2017
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Quanto às Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Nova Friburgo, assinale a que é constituída por três membros.