11 Q539823
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2012
Banca: Instituto Nacional de Educação (CETRO)
Assinale a alternativa que não apresenta um benefício da assistência e previdência social previstos na Lei Orgânica do Município de Manaus.
12 Q539821
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2012
Banca: Instituto Nacional de Educação (CETRO)

Acerca das disposições sobre o município de Manaus presentes na Lei Orgânica Municipal, analise as assertivas abaixo.

I. O município de Manaus é pessoa jurídica de direito público interno.

II. Os limites do município de Manaus são reconhecidos pela tradição, documentos e leis.

III. O município de Manaus tem autonomia política.

IV. O município de Manaus compõe a República Federativa do Brasil e o Estado do Amazonas.

É correto o que se afirma em

13 Q539819
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2012
Banca: Instituto Nacional de Educação (CETRO)
Em relação aos poderes municipais conforme disciplinados na Lei Orgânica do município de Manaus, assinale a alternativa correta.