11 Q624267
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Giovanir, funcionário público titular de cargo efetivo do Município de Manaus, está filiado ao respectivo Regime Próprio de Previdência Social − RPPS. De acordo com a Lei Municipal nº 870/05, considerando que Giovanir foi cedido à entidade da Administração direta, ele
12 Q624266
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere as seguintes hipóteses:

I. O cônjuge separado de fato, o ex-cônjuge ou ex-companheiro credor de alimentos.

II. Os filhos inválidos, independentemente se a invalidez é pré-existente ao óbito do segurado ou posterior.

III. Os pais.

IV. O irmão não emancipado, de qualquer condição, menor dezoito anos.

De acordo com a Lei Municipal no 870/05, são beneficiários do RPPS, na condição de dependente do segurado os indicados APENAS em

13 Q624265
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
De acordo com a Lei Municipal no 870/05, objetivando a manutenção de seu equilíbrio financeiro e atuarial, o plano de custeio do RPPS será revisto
14 Q624264
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

No tocante ao Conselho Diretor − CODIR, considere:

I. O CODIR reunir-se-á a cada dez dias ou quando necessário.

II. O Procurador-Chefe atuará nas reuniões do CODIR como consultor jurídico, com direito a voto.

III. O Diretor-Presidente poderá designar servidores para atuar como consultores do CODIR, com direito a voto.

De acordo com o Decreto no 2.714/2014, está correto o que se afirma APENAS em

15 Q624263
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
De acordo com o Decreto nº 2.714/2014, ao setor de atendimento compete