A deverá ser reintegrado ao cargo que ocupava anteriormente, com todas as vantagens e os benefícios que recebia quando em atividade. B será demitido a bem do serviço público e deverá devolver aos cofres do Município todo o valor que recebera durante o período da aposentadoria. C será colocado em disponibilidade com vencimentos integrais, se completou o tempo de serviço suficiente para a aposentadoria ou, caso contrário, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. D será readaptado ao serviço público em cargo compatível com a sua capacidade, que será objeto de avaliação por médico oficial do serviço público. E retornará, por reversão, a cargo de idêntica denominação, atribuições e vencimentos aos daquele ocupado por ocasião da transformação, aposentadoria ou, se transformado, no cargo resultante da transformação.

A Hércules é servidor público efetivo do Município de Itaquaquecetuba e recebeu a notícia do falecimento do seu sogro. Consequentemente, a Lei Complementar Municipal no 64/2002 dispõe que Hércules B terá direito a um período de afastamento por luto de até 8 dias, sendo esse período considerado de efetivo exercício. C não terá direito a afastamento do serviço público, uma vez que o falecimento de sogro não é previsto em lei como hipótese de afastamento por luto. D terá direito de se afastar do serviço público apenas no dia do enterro do sogro, e não haverá desconto do dia de falta em seus vencimentos. E terá direito a um período de 7 dias de licença por luto, sem desconto de qualquer valor em seus vencimentos.

A ficará sujeito à pena de repreensão. B sofrerá punição apenas se ele for reincidente na conduta. C não sofrerá punição, uma vez que a conduta não é vedada. D cometeu falta punível com a pena de advertência, que prescreve em 1 ano. E ficará isento de pena se o objetivo da conduta era de caráter beneficente.