Hércules é servidor público efetivo do Município de Itaq...

A Hércules é servidor público efetivo do Município de Itaquaquecetuba e recebeu a notícia do falecimento do seu sogro. Consequentemente, a Lei Complementar Municipal no 64/2002 dispõe que Hércules B terá direito a um período de afastamento por luto de até 8 dias, sendo esse período considerado de efetivo exercício. C não terá direito a afastamento do serviço público, uma vez que o falecimento de sogro não é previsto em lei como hipótese de afastamento por luto. D terá direito de se afastar do serviço público apenas no dia do enterro do sogro, e não haverá desconto do dia de falta em seus vencimentos. E terá direito a um período de 7 dias de licença por luto, sem desconto de qualquer valor em seus vencimentos.