1 Q536034
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2007
Banca: OPET Instituto Educação e Cidadânia

Pelo Art. 19 da Lei Orgânica do Município compete à Câmara Municipal deliberar, sob forma de projetos de lei, sujeitos à sanção do Prefeito, sobre as matérias de competência do Município, especialmente:

2 Q536032
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2007
Banca: OPET Instituto Educação e Cidadânia

Dentre várias atribuições compete privativamente à Câmara Municipal, de acordo com o art. 20 da Lei Orgânica do Município:

3 Q536030
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2007
Banca: OPET Instituto Educação e Cidadânia

Na bandeira municipal de Curitiba, o brasão central e o retângulo representam respectivamente:

4 Q536028
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2007
Banca: OPET Instituto Educação e Cidadânia

A coroa representada no brasão do município de Curitiba classifica: