1 Q820724 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Ano: 2010 Banca: Fundação Guimarães Rosa (FGR) Nos termos do Estatuto da Guarda Municipal, NÃO é competência da GMBH: A Proteger órgãos, entidades, serviços e patrimônio do Município de Belo Horizonte. B Prestar serviço de vigilância nos órgãos da administração direta e nas entidades da administração indireta do Município. C Atuar de forma preventiva e investigativa nas áreas de sua circunscrição. D Atuar na fiscalização, no controle e na orientação do trânsito e do tráfego, por determinação expressa do Prefeito. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
2 Q820723 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Ano: 2010 Banca: Fundação Guimarães Rosa (FGR) A Lei Municipal 9.319, de 19 de janeiro de 2007, instituiu o Estatuto da Guarda Municipal no Município de Belo Horizonte. De acordo com o referido diploma legal, NÃO é correto afirmar sobre a Guarda Municipal de Belo Horizonte - GMBH: A É parte integrante da Administração Direta do Poder Executivo de Belo Horizonte. B Tem como princípios norteadores o respeito à dignidade humana, à cidadania, à justiça, à legalidade democrática e à coisa pública. C A composição do efetivo feminino da GMBH fica limitada ao percentual de 5% (cinco por cento) do quantitativo dos cargos públicos de Guarda Municipal. D Os uniformes, continências, honras, sinais de respeito, protocolo e cerimonial serão determinados por atos do Poder Legislativo. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...