Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base no que dispõe a Lei Orgânica do DF (LODF), julgue os itens a seguir. Ao DF e à União compete, concorrentemente, legislar sobre educação, cultura, ensino e desporto.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Tendo como referência as disposições da Lei Orgânica do DF, julgue os itens seguintes. O servidor estável cuja demissão for invalidada por sentença judicial será readaptado.
Julgue os itens a seguir acerca da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF). Quanto à organização do Distrito Federal (DF), criada uma nova região administrativa, deve ser criado, mediante lei, aprovada pela maioria absoluta dos deputados distritais, um conselho tutelar para a respectiva região.
Banca:
Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)
Conforme a Lei Orgânica do Distrito Federal, são crimes de responsabilidade os atos do comandante do Corpo de Bombeiros Militar que atentarem contra a Constituição Federal, a Lei Orgânica e, especialmente, contra:
I. A existência da União e do Distrito Federal.
II. O livre exercício dos Poderes Executivo e Legislativo e das outras autoridades constituídas.
III. O exercício dos direitos políticos, individuais e sociais.
IV. A segurança interna do País e do Distrito Federal.
