31 Q718187
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Analise os eventos abaixo e relacione o local da operação com a correspondente situação:

Para efeito de cobrança do ICMS, há relacionamento correto APENAS em

32 Q599210
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em relação ao que a legislação do ICMS paulista disciplina para o estabelecimento, e para efeito de cumprimento de obrigação tributária, é correto afirmar:

33 Q537045
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

C. Lopes Ltda., contribuinte paulista estabelecido em Santos – SP, adquire e recebe em seu estabelecimento mercadoria em operação originada em Estado localizado na região centro-oeste do país. No documento fiscal emitido pelo vendedor, consta destaque do valor do ICMS calculado a 12%, por se tratar de operação realizada entre contribuintes. Considerando que tal operação foi realizada ao abrigo de ato normativo concessivo de benefício fiscal não-autorizado por convênio celebrado nos termos da Lei Complementar no 24, de 7/1/1975, e que redundou em carga tributária efetiva inferior ao imposto destacado no documento fiscal, cabe ao fisco paulista