As regras previstas na Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94, no que se refere à promoção do servidor, estabelecem que somente poderá concorrer à promoção aquele que preencher os requisitos estabelecidos em lei e não tiver sido punido nos últimos _________ com pena de suspensão, convertida, ou não, em multa.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do parágrafo acima.

As regras previstas na Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94, em relação ao processo de reversão, estabelecem que o servidor com mais de _________ não poderá ter processada a sua reversão.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do parágrafo acima.

As regras previstas na Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94, em relação à apuração do tempo de serviço do servidor público, estabelecem que esse levantamento será feito em dias, convertidos em anos, que serão considerados como um período de ______.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do parágrafo acima.

A Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94, no que se refere ao processo administrativo disciplinar, estabelece que a citação do indiciado no inquérito administrativo deve ser feita pessoalmente, ou por via postal, com antecedência mínima de _________ da data marcada para audiência, contendo dia, hora, local, sua qualificação e a tipificação da infração que lhe é imputada.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do parágrafo acima.

A Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94 estabelece que o prazo para a conclusão do processo administrativo disciplinar não poderá exceder a _________, contados da data da publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual período, quando as circunstâncias de cunho excepcional assim o exigirem.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do parágrafo acima.