31 Q718497
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2006
Banca: Fundação CEFETBAHIA / Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia (CEFETBAHIA)

Analise as seguintes assertivas, no tocante à acumulação de cargos públicos, segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia.

I. É permitida a acumulação, remunerada ou não, de dois cargos públicos de médico, desde que exista compatibilidade de horários.

II. A simples qualificação pessoal do servidor, desde que não diretamente relacionada à natureza do cargo, função ou emprego efetivamente exercido, não será considerada para fins de acumulação.

III. O servidor em regime de acumulação, quando investido em cargo de provimento temporário, ficará afastado de um dos cargos efetivos, se houver compatibilidade de horários.

IV. É permitida a acumulação, remunerada ou não, de...

32 Q537556
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2006
Banca: Fundação CEFETBAHIA / Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia (CEFETBAHIA)

Nos termos da Lei 6.677/04, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, para o ingresso no serviço público, é requisito básico a pessoa possuir

33 Q537554
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2006
Banca: Fundação CEFETBAHIA / Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia (CEFETBAHIA)

Com base na Lei 6.677/04, marque com V as alternativas verdadeiras e com F, as falsas.

( ) A nomeação do servidor poderá ocorrer em caráter vitalício.

( ) A posse deverá verificar-se até trinta dias, contados da data da publicação do ato de nomeação, período esse improrrogável.

( ) A disponibilidade limitar-se-á a 06 (seis) servidores.

( ) A exoneração do servidor ocupante de cargo de provimento temporário dar-se-á a seu pedido ou a juízo da autoridade competente.

A alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, é a

34 Q537552
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2006
Banca: Fundação CEFETBAHIA / Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia (CEFETBAHIA)
De acordo com a Lei 6.677/04, é correto afirmar:
35 Q537550
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2006
Banca: Fundação CEFETBAHIA / Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia (CEFETBAHIA)

De acordo com a Lei 6.677/04, é correto afirmar:

36 Q537546
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2006
Banca: Fundação CEFETBAHIA / Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia (CEFETBAHIA)

Com base na Lei 6.677/04, marque com V as alternativas verdadeiras e com F, as falsas.

( ) A nomeação do servidor poderá ocorrer em caráter vitalício nos casos previstos na Constituição.

( ) A posse deverá verificar-se até trinta dias, contados da data da publicação do ato de nomeação, período esse improrrogável.

( ) A disponibilidade limitar-se-á a 06 (seis) servidores.

( ) A exoneração do servidor ocupante de cargo de provimento temporário dar-se-á a seu pedido ou a juízo da autoridade competente.

A alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, é a

37 Q537544
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2006
Banca: Fundação CEFETBAHIA / Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia (CEFETBAHIA)

De acordo com a Lei 6.677/04, é correto afirmar:

38 Q537542
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2006
Banca: Fundação CEFETBAHIA / Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia (CEFETBAHIA)

De acordo com a Lei 6.677/04, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Bahia,

39 Q537538
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2006
Banca: Fundação CEFETBAHIA / Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia (CEFETBAHIA)

Para responder às questões 61 e 62, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas. Em seguida, marque, na Folha de Respostas, a alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, de acordo com o seguinte código:

Com base na Lei 6.677/04, é correto afirmar:

( ) A nomeação poderá ocorrer em caráter vitalício.

( ) Reintegração e reversão são formas de provimento de cargo público.

( ) A posse deverá verificar-se até trinta dias, contados da data da publicação do ato de nomeação, período esse improrrogável.

( ) O candidato que residir há mais tempo no Estado da Bahia, em caso de empate em concursos públic...

40 Q537536
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2006
Banca: Fundação CEFETBAHIA / Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia (CEFETBAHIA)

Para responder às questões 61 e 62, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas. Em seguida, marque, na Folha de Respostas, a alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, de acordo com o seguinte código:

Conforme o Art. 47 da Lei 6.677/04,

( ) a exoneração do servidor ocupante de cargo de provimento temporário dar-se-á a seu pedido ou a juízo da autoridade competente.

( ) a demissão não será aplicada como penalidade ao servidor público.

( ) o transporte não constitui indenização ao servidor público.

( ) uma ajuda de custo será concedida ao servidor que for removido a pedido.