21 Q718816
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Com relação à Constituição do Estado de Pernambuco, julgue os itens subseqüentes. Compete ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE) prover, por concurso público de provas, ou de provas e títulos, os cargos de confiança e os necessários à realização de suas atividades, assim definidos por lei.
22 Q718815
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Com relação à Constituição do Estado de Pernambuco, julgue os itens subseqüentes. Compete ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE) apreciar as nomeações, com exceção das aposentadorias e pensões.
23 Q718814
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Com relação à Constituição do Estado de Pernambuco, julgue os itens subseqüentes. O TCE/PE tem jurisdição em todo o território do estado e dispõe de quadro próprio para seu pessoal. Portanto, é correto inferir que todos os municípios de Pernambuco possuem representação do referido tribunal.
24 Q718813
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Com relação à Constituição do Estado de Pernambuco, julgue os itens subseqüentes. Compete ao TCE/PE prover, por concurso público de provas, ou de provas e títulos, os cargos de confiança e os necessários à realização de suas atividades, assim definidos por lei.
25 Q718808
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
A respeito das regras constitucionais sobre o controle externo, julgue os itens que se seguem. Conforme a Constituição Estadual de Pernambuco, é o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE) que examina e aprova auxílios concedidos pelo estado a entidades particulares de natureza assistencial.
26 Q718807
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
No que tange à Constituição de Pernambuco, julgue o item abaixo. Acerca da fiscalização realizada pelo TCE/PE, nos termos da Constituição Estadual, é correto afirmar que pode haver tomada de contas de pessoa que não seja agente público, e que nem todos os atos de admissão de pessoal precisam ser analisados, para fins de registro.
27 Q718806
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Com referência à Constituição de Pernambuco, julgue o item abaixo. Se o responsável pelo controle interno de um órgão do poder público estadual vier a tomar conhecimento de ato ilícito e lesivo ao erário, cometido por autoridade do órgão, estará obrigado a dar ciência do fato ao TCE/PE, sob pena de responsabilidade administrativa; a responsabilidade civil pelo dano, contudo, assim como a penal, será apenas do autor do ato antijurídico.