21 Q538318
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2012
Banca: COPEVE/ UFAL

São legitimados para propor ação de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal em face da Constituição do Estado de Alagoas, exceto:

22 Q538316
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2012
Banca: COPEVE/ UFAL

Assinale a opção incorreta. Segundo a Constituição do Estado de Alagoas, o Tribunal de Justiça tem competência originária para processar e julgar os mandados de segurança contra atos

23 Q538314
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2012
Banca: COPEVE/ UFAL

O órgão jurisdicional com competência para processar e julgar originariamente os membros do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas nos crimes comuns é o