111 Q820581
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2019
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
De maneira instrumental, o Estado possui uma variedade de meios jurídicos para que possa atuar na relação dominial privada, de modo a restringi-la, podendo, no limite, inclusive, extingui-la, visando ao interesse público. Quanto a esses instrumentos estatais, assinale a alternativa correta.