51 Q820711
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue os itens seguintes. O acesso a cargos públicos efetivos e a empregos públicos depende da aprovação em concurso público, que será dispensado para os ocupantes de cargos em comissão e para a escolha dos designados para o exercício de função de confiança.
52 Q820710
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue os itens seguintes. Em razão de todo o poder emanar do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos e instrumentos diretos do exercício da soberania popular, independentemente da edição de qualquer ato legislativo, a escolha do administrador regional dá‐se com a participação popular.
53 Q820705
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
À luz da Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue os itens que se seguem acerca das políticas públicas distritais. O Distrito Federal terá, como instrumentos básicos das políticas de ordenamento territorial e de expansão e desenvolvimento urbanos, a Lei de uso e ocupação do solo e os planos de desenvolvimento local e, como instrumento complementar, o plano diretor de ordenamento territorial do Distrito Federal.
54 Q820704
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
À luz da Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue os itens que se seguem acerca das políticas públicas distritais. A política de desenvolvimento urbano do Distrito Federal, em conformidade com as diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade, garantindo o bem‐estar de seus habitantes e compreendendo o conjunto de medidas que promovam a melhoria da qualidade de vida, a ocupação ordenada do território, o uso de bens e a distribuição adequada de serviços e equipamentos públicos por parte da população.
55 Q820703
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
À luz da Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue os itens que se seguem acerca das políticas públicas distritais. O Distrito Federal, de forma completamente independente da União, assegurará os direitos a um ambiente equilibrado, ao lazer e ao desporto.
56 Q820702
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)
Conforme a Lei Estadual no 5.624, de 9 de novembro de 1979, conhecida como Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado de Santa Catarina (CDOJESC), a competência para processamento e julgamento de ações em que figure como parte concessionária de serviço público de energia elétrica é:
57 Q820698
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Segundo a lei de processo administrativo do Estado de São Paulo (Lei no 10.177/1998), a convalidação de atos inválidos pela Administração:
58 Q820697
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Segundo a lei de processo administrativo do Estado de São Paulo (Lei no 10.177/1998), a Administração Pública atuará em obediência aos princípios da:
59 Q820695
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)
De acordo com a Lei estadual no 12.929/2004 e suas alterações posteriores, que institui o Programa Estadual de Incentivo às Organizações Sociais, é correto afirmar:
60 Q820693
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Todas as construções no âmbito do Distrito Federal devem estar de acordo com as instruções contidas no Código de obras do Distrito Federal e em seus documentos complementares. Sendo assim, julgue os itens que se seguem a respeito do Código de obras e dos demais documentos normativos. Um dos itens que compõem o estudo prévio é a maquete eletrônica, sendo esta elemento obrigatório na habilitação de projeto arquitetônico.