Crime contra a administração pública e aplicação irregular de dinheiro público são ______________ que podem ser punidas(os) com ___________ .
Em acordo com o art.170 da Lei Complementar nº 68/92, a opção que completa corretamente o texto é:
Ao iniciar seu estágio probatório como servidora nomeada para cargo de provimento efetivo, Marta foi avisada de que seria avaliada a respeito de um conjunto de requisitos, entre os quais:
I - assiduidade;
II - disciplina;
III - aparência;
IV - produtividade;
V - responsabilidade.
De acordo com a Lei Complementar nº 68, estão corretos os requisitos:
Eneida, que é servidora pública, está à disposição do sindicato como dirigente sindical, e preocupa-se com a possível perda de vantagens funcionais concedidas a funcionários. Consultou o Departamento de Recursos Humanos para inteirar-se de sua situação quanto a vantagens e foi informada, corretamente, que:
Diana é servidora pública do Estado de Rondônia e procurou informações a respeito das circunstâncias em que poderia ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo. Assinale a única resposta que Diana não poderia receber, por estar INCORRETA.
Adriano consultou a Lei no 68/92 para se certificar a respeito
de férias. Verificou, então, que todo servidor terá direito a
férias de ______ dias consecutivos e poderá converter
______ das férias em ______ pecuniário (a).
A opção que preenche, correta e respectivamente, as
lacunas é:
Considerando a Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia (LOJEB), julgue os itens seguintes.
O território do estado da Bahia, para fins da administração da justiça, divide-se em distritos judiciários, constituídos de uma ou mais comarcas.
Julgue os itens que seguem, relativos à organização judiciária do estado da Bahia.
Suponha que Roberto, serventuário da justiça, pratique infração punível com pena de suspensão e que, anteriormente, jamais tenha sido advertido. Nessa situação, Roberto deverá ser punido com advertência, por ser penalidade menos severa e, em caso de reincidência, poderá ser punido com suspensão.
Julgue os itens que seguem, acerca da Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia (LOJEB).
Considere que uma comarca do estado da Bahia, classificada como de primeira entrância, teve, no ano de 2004, movimentação forense de 450 feitos de jurisdição contenciosa. Nesse caso, a referida comarca passará em 2005, automaticamente, a ser classificada como de segunda entrância, independentemente de disposição normativa.
Julgue os itens que seguem, acerca da Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia (LOJEB).
Considere que Mariana, comissária de vigilância da comarca de Conceição do Jacuípe - BA, tenha sido arrolada como testemunha em processo administrativo disciplinar que se processa perante a comarca de Correntina - BA. Nesse caso, Mariana deverá ser requisitada ao chefe de serviço respectivo da comarca de Conceição do Jacuípe - BA.
