221 Q624175
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

No que diz respeito à Lei Orgânica do Município de Salvador- BA, com relação aos servidores municipais, são direitos dos servidores públicos, além dos previstos na Constituição Federal/88:

I. O piso salarial da Prefeitura Municipal será de 1 (um) salário mínimo.

II. A licença não remunerada para tratamento de interesse particular.

III. A contagem em dobro dos períodos de licença-prêmio não gozados, para efeito de aposentadoria.

222 Q589546
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Assinale a alternativa que está em consonância com as normas contidas no Código de Ética do Servidor Municipal de Marília.
223 Q589545
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
No que tange às sessões secretas e conforme dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal de Marília, assinale a alternativa correta.
224 Q589544
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Marília, as Comissões Permanentes serão compostas de
225 Q589543
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Marília, a deliberação da Câmara que dependerá do voto favorável da maioria absoluta de seus membros para a aprovação ou alteração refere-se
226 Q589542
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
A Lei Orgânica do Município de Marília estabelece que
227 Q589541
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Com base na Lei Orgânica do DF (LODF), julgue os itens a seguir. Se um cargo for extinto, o servidor público estável do DF que o ocupava ficará em disponibilidade, com remuneração integral, independentemente do tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
228 Q589540
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Com base na Lei Orgânica do DF (LODF), julgue os itens a seguir. Os conselhos de representantes comunitários das regiões administrativas do DF têm funções consultivas, fiscalizadoras e normativas.
229 Q589539
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Com fundamento na classificação dos agentes públicos e na Lei Complementar n.º 840/2011, julgue os itens que se seguem. Os ministros de Estado são considerados agentes políticos, embora não sejam eleitos para o exercício de mandato.
230 Q589538
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Acerca do disposto na Lei Orgânica do DF (LODF), julgue os itens seguintes. A remuneração por subsídio não representa prerrogativa exclusiva de determinados agentes públicos, podendo ser fixada para servidores públicos organizados em carreira.