9451 Q622362
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: FAFIPA Fundação de Apoio

A Constituição Federal estabelece que o orçamento é anual. A anuidade também aparece expressamente na Lei nº 4320/1964, que determina que a lei orçamentária obedeça ao princípio da anuidade.

PORQUE

É outro instrumento de controle. A periodicidade da autorização obriga os responsáveis pela execução do orçamento a manterem diálogo constante com o legislativo e com a sociedade.

A respeito dessas duas afirmativas, é CORRETO afirmar que:

9452 Q622361
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: FAFIPA Fundação de Apoio
Quando do reconhecimento das receitas, as entidades governamentais têm como embasamento legal o que determina a Lei nº 4.320/64, e não os fundamentos contemplados nas resoluções do Conselho Federal de Contabilidade. Assinale a alternativa que expressa o regime de reconhecimento da receita e da despesa em acordo com a Lei nº 4.320/1964.
9453 Q622359
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Banca não informada
De acordo com o Manual Técnico do Orçamento (MTO, 2017, P. 14), os princípios orçamentários visam estabelecer regras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência aos processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Em relação aos princípios orçamentários apresentados na Lei 4.320/64, assinale a afirmativa CORRETA:
9454 Q622345
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP)
Conforme estabelece o parágrafo 1º, do artigo 98, da Lei nº 4.320/1964, deverá ser escriturada com individuação e especificações que permitam verificar, a qualquer momento, a posição dos empréstimos, bem como os respectivos serviços de amortização e juros, a dívida
9455 Q622338
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: FUNECE
Durante a execução do orçamento, a despesa pública passa por estágios (fases) previstos na Lei nº 4.320/64 e obedecem à seguinte ordem:
9456 Q622337
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: FUNECE
Nos termos da Lei nº 4.320/64, NÃO integram a dívida flutuante
9457 Q622336
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: FUNECE
A Lei nº 4.320/64 diz que a Demonstração das Variações Patrimoniais
9458 Q622335
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: FUNECE
Segundo a Lei nº 4.320/64, o superávit financeiro — se não comprometido — é uma fonte de recurso para abertura de créditos adicionais, e sua apuração é feita com base em dados extraídos do Balanço
9459 Q622334
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: FUNECE
Assinale a opção que contém peça contábil, prevista na Lei nº 4.320/64, em que o contabilista deve indicar (demonstrar) o resultado patrimonial.
9460 Q622328
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix

Determinado ente, ao final do exercício, apresentou os seguintes saldos (valores em R$ 1,00):

receita prevista/despesa fixada – 800;

receita arrecadada – 850;

despesa empenhada – 760;

despesa liquidada – 730; e

despesa paga – 650.

Com base nesse caso hipotético e na Lei n.º 4.320/1964, julgue os próximos itens.

Houve um superávit orçamentário de R$ 120,00.