No que se refere ao Regimento Interno do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, julgue o item
Compete exclusivamente ao diretor tesoureiro movimentar contas bancárias, assinando cheques, e o que mais for exigido para a administração financeira do Conselho Federal de Corretores de Imóveis.
No que se refere ao Regimento Interno do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, julgue o item
Em ocorrendo denúncia formal e fundamentada, ou fato novo relevante que evidencie procedimento irregular dos ordenadores de despesa, o Plenário poderá, desde que a denúncia ou o registro do fato ocorra até um ano depois de encerrado o mandato, reapreciar, integral ou parcialmente, o processo de prestação de contas.
Considerando o disposto no Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e nas Leis n.º 8.429/1992 e n.º 12.846/2013, julgue o item a seguir.
A Lei n.º 12.846/2013 prevê a responsabilização subjetiva da pessoa jurídica pela prática de ato lesivo quando o benefício auferido por ela destinar-se também a outros beneficiários.
Avalie se são deveres fundamentais do servidor do IBGE, entre outros:
I. ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum.
II. retardar prestação de contas que, a seu juízo, não seja condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo.
III. tratar cuidadosamente os usuários dos serviços aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público.
Está correto o q...
