6281 Q711365
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens que se seguem, relativos a execução penal, desarmamento, abuso de autoridade e evasão de dívidas. Segundo entendimento do STF, a configuração do crime de evasão de divisas pressupõe a saída física de moeda nacional ou estrangeira do território nacional sem o conhecimento da Receita Federal do Brasil e do Banco Central do Brasil.
6282 Q711364
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca de execução penal, de crimes de abuso de autoridade, de crimes contra a criança e o adolescente e de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, julgue os itens que se seguem. Em se tratando de crimes praticados por administrador ou gestor de pessoa jurídica de direito privado contra o Sistema Financeiro Nacional, a ação penal se processa mediante queixa oferecida pelo Banco Central do Brasil ou pela Comissão de Valores Mobiliários.
6283 Q711363
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)
Para fins de aplicação das normas penais contidas na Lei n. 7.492, de 16 de junho de 1986, denominada Lei dos Crimes de Colarinho Branco, considera-se instituição financeira:
6284 Q711353
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base na Lei n.º 7.498/1986 e no Decreto n.º 94.406/1987, que dispõem sobre o exercício da enfermagem, julgue os itens a seguir. Ao técnico de enfermagem cabe o exercício de atividades de nível médio, entre elas a orientação e o acompanhamento do trabalho de enfermagem em grau auxiliar.
6285 Q711352
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base na Lei n.º 7.498/1986 e no Decreto n.º 94.406/1987, que dispõem sobre o exercício da enfermagem, julgue os itens a seguir. Cabe ao técnico de enfermagem assistir o enfermeiro na prevenção e no controle sistemático de infecção hospitalar.
6286 Q711350
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca das atribuições privativas do enfermeiro como integrante da equipe de saúde, julgue os itens seguintes, de acordo com a Lei do Exercício Profissional da Enfermagem. O enfermeiro poderá exercer cargos de direção e chefia nas instituições de saúde pública; nas instituições privadas de saúde, entretanto, os cargos de direção e chefia de enfermagem estão subordinados ao diretor médico.
6287 Q711349
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)
De acordo com a Lei do Exercício Profissional de Enfermagem, é atividade privativa do enfermeiro a
6288 Q711346
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Em uma unidade de saúde é solicitado ao técnico de enfermagem que realize o exame de Campimetria Computadorizada em um paciente adulto. Considerando a Lei do Exercício Profissional, o técnico de enfermagem deve
6289 Q711343
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca das atribuições privativas do enfermeiro como integrante da equipe de saúde, julgue os itens seguintes, de acordo com a Lei do Exercício Profissional da Enfermagem. O enfermeiro está autorizado a prescrever medicamentos em programas de saúde pública e em rotinas aprovadas pela instituição de saúde em que exerce suas atividades.
6290 Q711342
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca das atribuições privativas do enfermeiro como integrante da equipe de saúde, julgue os itens seguintes, de acordo com a Lei do Exercício Profissional da Enfermagem. O enfermeiro participa de bancas de concursos para o provimento de cargos de técnico ou auxiliar de enfermagem, exceto no recrutamento e seleção para o graduado em enfermagem.