De acordo com os preceitos do Sistema Único de Saúde, a Estratégia Saúde da Família visa à reorganização da atenção básica no País, reconhecida pelo Ministério da Saúde e pelos gestores estaduais e municipais como estratégia de expansão, qualificação e consolidação da atenção básica. Sobre a Estratégia Saúde da Família, é CORRETO afirmar:
Para que os serviços de saúde tenham um funcionamento ideal, foi criado, em 2007, o Participa SUS, que tem como objetivo orientar as ações de governo na promoção e no aperfeiçoamento da gestão democrática e participativa, no âmbito do SUS. Além do estabelecido pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica da Saúde, a Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no SUS tem por base os seguintes Princípios e Diretrizes:
A Lei nº 7.498, de 25/06/1986, e Decreto nº 94.406, de 08/06/1987, são considerados grandes avanços na demarcação do campo de atuação da enfermagem como profissão e das atividades dos integrantes de suas categorias. Indique nas alternativas abaixo as atividades privativas do enfermeiro
A Reforma Psiquiátrica é entendida como processo social complexo, que envolve a mudança na assistência de acordo com os novos pressupostos técnicos e éticos, a incorporação cultural desses valores e a convalidação jurídico-legal dessa nova ordem. Nesse sentido, a Lei no 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, é um instrumento importante na implantação e consolidação de mudanças profundas nos vários aspectos que envolvem a assistência às pessoas e famílias como sofrimento mental. No conjunto de garantias fornecidas pela lei, em relação à internação psiquiátrica, é incorreto afirmar o que está indicado na seguinte alternativa:
A Lei 8080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, é um marco importante para a implantação e desenvolvimento do Sistema Único de Saúde. Indique nas alternativas abaixo o item que está em desacordo com a lei.
