Analise a assertiva a seguir de acordo com a Lei 8.842, de 04 de janeiro de 1994.
Nos casos de comprovada __________ do _________ para gerir seus bens, ser-lhe-á nomeado ___________ especial em juízo.
Marque a opção que completa CORRETA e respectivamente as lacunas.
Baseado na Lei 8.842, de 04 de janeiro de 1994, relacione a coluna B pela coluna A.
COLUNA A
I. Os ministérios das áreas de saúde, educação, trabalho, previdência social, cultura, esporte e lazer.
II. Os conselhos nacionais, estaduais, do Distrito Federal e municipais do idoso.
III. A Política Nacional do Idoso.
IV. Competirá ao órgão ministerial responsável pela assistência e promoção social.
COLUNA B
( ) A coordenação geral da política nacional do idoso, com a participação dos conselhos nacionais, estaduais, do Distrito Federal e municipais do idoso.
( ) Serão órgãos permanentes, paritários e deliberativos, compostos por igual número de representantes dos órgãos e entidades públicas e de orga...
Carlos, 21 anos, foi condenado a cumprir pena de prestação de serviços à comunidade pela prática de um crime de lesão corporal culposa no trânsito. Em 01/01/2014, seis meses após cumprir a pena restritiva de direitos aplicada, praticou novo crime de natureza culposa, vindo a ser denunciado. Carlos, após não aceitar qualquer benefício previsto na Lei nº 9.099/95 e ser realizada audiência de instrução e julgamento, é novamente condenado em 17/02/2016. O juiz aplica pena de 11 meses de detenção, não admitindo a substituição por restritiva de direitos em razão da reincidência.
Considerando que os fatos são verdadeiros e que o Ministério Público não apelou, o(a) advogado(a) de Carlos, sob o ponto de vista técnico, deverá requerer, em recurso,
A Medida Provisória nº 746, de 22 de setembro de 2016, que altera alguns artigos e parágrafos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, criou uma grande polêmica entre os profissionais da Educação.
A mudança proposta que apresentou mais controvérsias foi quanto à:
