Questões de Concurso de Legislação Especial Federal

30831 Q621824

Legislação Especial Federal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Em relação ao Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) e ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA), é correto afirmar que:

A o RIMA é o instrumento financeiro do Estudo de Impacto Ambiental. B o RIMA é mais abrangente do que o Estudo de Impacto Ambiental. C o RIMA é o instrumento socioeconômico do Estudo de Impacto Ambiental. D o EIA é um dos instrumentos de avaliação de impacto ambiente. E o RIMA e o EIA são relatórios com estruturas idênticas.

30832 Q621823

Legislação Especial Federal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Para fins da Política Nacional do Meio Ambiente, não se coaduna com a definição de poluição a degradação da qualidade ambiental resultante de atividade que direta ou indiretamente:

A prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população. B criem condições adversas às atividades sociais e econômicas. C atuem na evolução ou diversificação da biota. D afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente. E lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões estabelecidos.

30833 Q621822

Legislação Especial Federal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

É órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), de acordo com a Política Nacional de Meio Ambiente:

A Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). B Ministério do Meio Ambiente (MMA). C Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). D Conselho de Governo. E Secretaria Nacional de Meio Ambiente.

30834 Q621821

Legislação Especial Federal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

NÃO corresponde a um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, de acordo com a lei:

A Zoneamento Ambiental. B Avaliação de Impacto Ambiental. C Estabelecimento de Padrões de Qualidade Ambiental. D Licenciamento Ambiental. E Cadastro Técnico Estadual de Atividades Poluidoras.

30835 Q621820

Legislação Especial Federal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

O estudo de impacto ambiental, além de atender à legislação, em especial os princípios e objetivos expressos na Lei de Política Nacional do Meio Ambiente, obedecerá às seguintes diretrizes gerais: contemplar

A todas as alternativas tecnológicas e de localização de projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto; identificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais gerados nas fases de implantação e operação da atividade; definir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos, denominada área de influência do projeto, considerando, em todos os casos, a bacia hidrográfica na qual se localiza. B algumas alternativas tecnológicas e de localização de projeto, sem a confrontar com a hipótese de não execução do projeto; identificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais gerados nas fases de implantação e operação da atividade; definir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos, denominada área de influência do projeto, considerando, em todos os casos, a bacia hidrográfica na qual se localiza. C todas as alternativas tecnológicas e de localização de projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto; identificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais gerados nas fases de implantação e operação da atividade; definir os limites da área geográfica apenas que são afetadas diretamente pelos impactos, denominada área de influência do projeto, considerando, em todos os casos, a bacia hidrográfica na qual se localiza. D bacia hidrográfica na qual se localiza. d) todas as alternativas tecnológicas e de localização de projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto; identificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais gerados nas fases de implantação e operação da atividade; definir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos, denominada área de influência do projeto, sem se preocupar em definir a bacia hidrográfica na qual se localiza. E todas as alternativas tecnológicas e de localização de projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto; identificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais gerados apenas na fase de implantação da atividade; definir os limites da área geográfica apenas que são afetadas diretamente pelos impactos, denominada área de influência do projeto, considerando, em todos os casos, a bacia hidrográfica na qual se localiza.

30836 Q621815

Legislação Especial Federal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Com relação ao Sistema Nacional do Meio Ambiente, a Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República é classificada como órgão

A executor. B central. C consultivo. D deliberativo. E seccional.

30837 Q621813

Legislação Especial Federal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Sobre o Sistema Nacional do Meio Ambiente SISNAMA, leia atentamente as afirmações a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

( ) O SISNAMA é a estrutura adotada para a gestão ambiental no Brasil, sendo constituído pelos órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

( ) Na estruturação do SISNAMA, os Municípios integram os órgãos seccionais.

( ) De acordo com a estruturação do SISNAMA, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é o órgão central.

( ) O órgão superior do SISNAMA é o Conselho de Governo.

Marque a alternativa que indica a sequência CORRETA.

A V ? F ? F ? V. B F ? V ? V ? F. C V ? V ? F ? V. D V ? F ? V ? F. E F ? F ? V ? V.

30838 Q621811

Legislação Especial Federal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

O proprietário de uma Reserva Particular do Patrimônio Natural − RPPN

A não pode receber recursos advindos da compensação ambiental. B pode receber recursos advindos da compensação ambiental desde que em conjunto com o Município. C pode receber recursos advindos da compensação ambiental desde que o proprietário seja fiscalizado pelo Município. D pode receber recursos advindos da compensação ambiental, visto que a Reserva Particular do Patrimônio Natural − RPPN é uma unidade de conservação da natureza de proteção integral. E D) pode receber recursos advindos da compensação ambiental, visto que a Reserva Particular do Patrimônio Natural − RPPN é uma unidade de conservação da natureza de proteção integral.

30839 Q621810

Legislação Especial Federal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Os apontamentos levantados em audiência pública

A não vinculam o órgão licenciador, que tem o dever, por outro lado, de justificar tecnicamente o não acolhimento das sugestões. B vinculam o órgão licenciador, que tem o dever, portanto, de acolher as sugestões. C são votados e vinculam o órgão licenciador os que obtiverem maioria simples. D são votados e vinculam o órgão licenciador os que obtiverem maioria absoluta. E são votados e vinculam o órgão licenciador os que obtiverem quórum de 2/3.

30840 Q621797

Legislação Especial Federal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

A Política Nacional do Meio Ambiente visará, considerando a Lei Federal nº 6.938/91, à(ao)

A compatibilização do desenvolvimento privado com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio epidemiológico. B compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio urbano e do equilíbrio privado. C preservação e restauração dos recursos ambientais com vistas a sua utilização racional e disponibilidade permanente, concorrendo para a manutenção do equilíbrio ecológico propício à vida. D estabelecimento de critérios e padrões da qualidade da água e de normas relativas ao uso e manejo do solo. E desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais e internacionais orientadas para o uso racional dos recursos costeiros.

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