30771 Q622879
Legislação Especial Federal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

De acordo com a Lei 10.520/2002, no art. 3º, no que diz respeito a fase preparatória do pregão, analise as assertivas, marcando V para as verdadeiras e F para falsa e, em seguida, assinale a alternativa correta.

( ) No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membros da equipe de apoio poderão ser desempenhadas por militares.

( ) A autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.

( ) A equipe de apoio deverá ser integrada em sua maio...

30772 Q622858
Legislação Especial Federal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Sobre a modalidade de licitação denominada Pregão Eletrônico, caso o vencedor da licitação a quem foi adjudicado o objeto do pregão, dentre os demais concorrentes, recusar-se a celebrar a contratação dentro do prazo de validade de sua proposta:
30773 Q622813
Legislação Especial Federal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

A Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, define que as IES que apresentarem resultados considerados insatisfatórios nesta avaliação ensejarão a celebração de protocolo de compromisso, a ser firmado entre a instituição de educação superior e o Ministério da Educação, que deverá conter:

I o diagnóstico objetivo das condições da instituição.

II os encaminhamentos, processos e ações a serem adotados pela instituição de educação superior com vistas à superação das dificuldades detectadas.

III a indicação de prazos e metas para o cumprimento de ações, expressamente definidas, e a caracterização das respectivas responsabilidades dos dirigentes.

IV a homologação, por parte da instituição de educação superior, de assembleia decisória com participantes ...

30774 Q622812
Legislação Especial Federal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
As questões de 48 a 55 se referem à Portaria Normativa no 40, de 12 de dezembro de 2007. As avaliações do ciclo avaliativo são orientadas por indicadores de qualidade e geram conceitos de avaliação de instituições e cursos superiores, expedidos periodicamente pelo INEP, em cumprimento à Lei n° 10.861, de 2004. Esses indicadores de qualidade são calculados pelo INEP, com base nos resultados do ENADE e demais insumos constantes das bases de dados do MEC, segundo metodologia própria, aprovada pela CONAES, que implica:
30775 Q622811
Legislação Especial Federal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Conforme a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, além de garantir a melhoria da qualidade da educação superior, o SINAES tem por finalidades:
30776 Q622810
Legislação Especial Federal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

O SINAES, ao promover a avaliação de instituições, de cursos e de desempenho dos estudantes, deverá assegurar:

I avaliação institucional, interna e externa, contemplando a análise global e integrada das dimensões, estruturas, relações, compromisso social, atividades, finalidades e responsabilidades sociais das instituições de educação superior e de seus cursos.

II o caráter público de todos os procedimentos, dados e resultados dos processos avaliativos.

III o respeito à identidade e à diversidade de instituições e de cursos.

IV a participação do corpo discente, docente e técnico-administrativo das instituições de educação superior, e da sociedade civil, por meio de suas representações.

Estão corretas:

30777 Q622799
Legislação Especial Federal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
De acordo com a Lei nº. 11.079/04 analise as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA. As cláusulas dos contratos de parceria público-privada devem também prever o(a)(s)
30778 Q622796
Legislação Especial Federal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
As cláusulas dos contratos de parceria público-privada não necessariamente devem prever
30779 Q622773
Legislação Especial Federal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
De acordo com a Lei 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação judicial; a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, é CORRETO afirmar que ao administrador judicial compete na recuperação judicial
30780 Q622772
Legislação Especial Federal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
De acordo com a Lei 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, é CORRETO afirmar que a assembléia geral de credores terá por atribuições deliberar na falência sobre