291 Q928775
Legislação Especial Federal Lei nº 13.639 de 2018 - Conselho Federal e Regionais dos Técnicos Industriais e Legislação Específica
Ano: 2023
Banca: Quadrix

À luz da Lei n.° 13.639/2018, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.


O Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) é composto da diretoria executiva e do plenário deliberativo, o qual é composto de conselheiros federais com mandatos cuja duração é de quatro anos, sendo vedada a reeleição.

292 Q928774
Legislação Especial Federal Lei nº 13.639 de 2018 - Conselho Federal e Regionais dos Técnicos Industriais e Legislação Específica
Ano: 2023
Banca: Quadrix

À luz da Lei n.° 13.639/2018, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.


Compete exclusivamente aos conselhos regionais dos técnicos industriais zelar pela dignidade, pela independência, pelas prerrogativas e pela valorização do exercício profissional dos técnicos.

293 Q928773
Legislação Especial Federal Lei nº 13.639 de 2018 - Conselho Federal e Regionais dos Técnicos Industriais e Legislação Específica
Ano: 2023
Banca: Quadrix

À luz da Lei n.° 13.639/2018, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.


A sanção disciplinar de multa poderá ser aplicada cumulativamente com as demais sanções previstas na lei, que consistem na advertência, na suspensão do exercício profissional e no cancelamento do registro profissional. 

294 Q928772
Legislação Especial Federal Lei nº 13.639 de 2018 - Conselho Federal e Regionais dos Técnicos Industriais e Legislação Específica
Ano: 2023
Banca: Quadrix

À luz da Lei n.° 13.639/2018, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.


A pretensão de punição das sanções disciplinares prescreverá no prazo de cinco anos, contado a partir da data do fato, e a prescrição será interrompida pela intimação do acusado para a apresentação de sua defesa.

295 Q928771
Legislação Especial Federal Legislação Específica da Profissão de Técnico Industrial Resolução nº 002 de 2018 - Código de Ética Profissional do Técnico Industrial
Ano: 2023
Banca: Quadrix

Conforme a Resolução CFT n.° 2/2018, que adota o Código de Ética Profissional do Técnico Industrial, julgue o item.


A profissão de técnico industrial é de livre exercício aos qualificados, e a segurança atinente a sua prática é de interesse individual.

296 Q928770
Legislação Especial Federal Legislação Específica da Profissão de Técnico Industrial Normas e Resoluções dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais - CRTs
Ano: 2023
Banca: Quadrix
De acordo com a Resolução CFT n.° 19/2018, que criou o Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Espírito Santo (CRT-ES), e com o Regimento Interno desse Conselho, julgue o item.
O CRT-ES é uma autarquia cuja estrutura é federativa e dotada de personalidade jurídica de direito público.
297 Q928769
Legislação Especial Federal Legislação Específica da Profissão de Técnico Industrial Normas e Resoluções dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais - CRTs
Ano: 2023
Banca: Quadrix

De acordo com a Resolução CFT n.° 19/2018, que criou o Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Espírito Santo (CRT-ES), e com o Regimento Interno desse Conselho, julgue o item.


O CRT-ES apresenta dependência financeira, administrativa e operacional em relação ao CFT. 

298 Q928768
Legislação Especial Federal Legislação Específica da Profissão de Técnico Industrial Normas e Resoluções dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais - CRTs
Ano: 2023
Banca: Quadrix

De acordo com a Resolução CFT n.° 19/2018, que criou o Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Espírito Santo (CRT-ES), e com o Regimento Interno desse Conselho, julgue o item.


O CRT-ES exercerá ações judicantes. 

299 Q928767
Legislação Especial Federal Legislação Específica da Profissão de Técnico Industrial Normas e Resoluções dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais - CRTs
Ano: 2023
Banca: Quadrix

De acordo com a Resolução CFT n.° 19/2018, que criou o Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Espírito Santo (CRT-ES), e com o Regimento Interno desse Conselho, julgue o item.


O plenário e a diretoria executiva são órgãos consultivos do CRT-ES.

300 Q928766
Legislação Especial Federal Legislação Específica da Profissão de Técnico Industrial Normas e Resoluções dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais - CRTs
Ano: 2023
Banca: Quadrix

De acordo com a Resolução CFT n.° 19/2018, que criou o Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Espírito Santo (CRT-ES), e com o Regimento Interno desse Conselho, julgue o item.


Os suplentes dos conselheiros em exercício do mandato poderão participar das reuniões, com direito à voz e ao voto.